O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º O Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Mogi das Cruzes/SP prestarão colaboração mútua, sob a coordenação do procurador federal responsável pela instalação do Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal naquele Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria PGF nº 1.143, de 12 de novembro de 2008.

ANTONIO ROBERTO BASSO