Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 1.388, de 19.12.2008, DOU 23.12.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º O Escritório de Representação da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região em Mogi das Cruzes/SP prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Mogi das Cruzes/SP, nas ações que versem sobre matéria previdenciária, mediante a atuação de procurador federal a ser designado pela chefia do ER/PRF3, sob a coordenação do responsável pela unidade local da PFE/INSS, no período de 1º de novembro de 2008 a 1º de maio de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

MARCELO DA SILVA FREITAS"