Portaria SF nº 138 DE 29/08/2014
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 30 set 2014
Errata. - Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2014.
ERRATA - DOE PE de 30.09.2014
No Anexo Único da Portaria SF nº 138, de 29.08.2014, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela operação de serviço de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite mensal máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2014,
Onde se lê:
"Rodoviária Metropolitana Ltda., CACEPE 0266737-11 e CNPJ 11.704.921/0001-51"
Leia-se :
"Mobibrasil Expresso S/A, CACEPE 0581966-09 e CNPJ 18.938.887/0001-29"