Portaria SPU nº 138 de 10/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2011

Publica os resultados das metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU.

O Secretário-Adjunto do Patrimônio da União, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, no art. 14 da Portaria nº 327, de 18 de novembro de 2005, e na Portaria MP nº 408, de 18 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Publicar os resultados das metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, a que se referem os incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, relativas ao exercício de 2009, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. O detalhamento das metas e seus respectivos resultados é o constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 2º Ficam convalidados os percentuais utilizados para pagamento da GIAPU no exercício de 2009, nos termos do art. 5º-A do Decreto nº 5.286/2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ARZABE

ANEXO I

METAS MENSAIS/RESULTADOS

SUPERINTENDÊNCIA/UF

ACRE	JANEIRO		FEVEREIRO		MARÇO		ABRIL		MAIO		JUNHO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	2,28	2,31	3,43	3,47	5,23	5,28	7,40	7,47	9,00	9,09	22,98	23,20
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Regularização fundiária	0	0	3	3	6	6	9	12	9	12	9	12
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2

ALAGOAS	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	195,13	197,08	400,77	404,78	736,03	743,39	951,03	960,54	1.315,74	1.328,89	2.487,19	2.977,06
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	12	18	20	27	54
Regularização fundiária	3	3	3	3	6	6	6	6	9	9	12	12
Gestão da orla 4		3	7	6	12	9	14	13	18	13	19	17
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	1	0	1	0	2	0	6

AMAZONAS	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	67,82	68,50	127,61	128,89	189,25	191,14	244,63	247,08	344,65	348,09	1.006,67	1.016,73
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	0	2	1	4	1	6
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	3	6	6	12	6	12
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

AMAPÁ	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	18,03	18,21	31,34	31,65	44,16	44,60	54,87	55,42	69,05	69,74	138,11	139,49
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	4	18	4	27	10
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	6	6	12	12	15	15
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

BAHIA	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	408,90	412,98	945,07	954,52	1.318,82	1.332,01	1.687,26	1.704,14	2.478,60	2.503,39	4.645,37	4.691,83
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	2	18	6	27	12
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	12	12	18	18	21	21
Gestão da orla	2	0	6	2	9	7	12	9	13	14	21	21
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

CEARÁ	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	451,01	455,52	969,73	979,43	1.310,31	1.323,41	1.546,59	1.562,06	2.038,82	2.059,21	3.614,42	3.650,56
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	24	18	30	27	132
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	6	6	9	9	12	12
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	5	0	8	0	11	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	1	0	1	0	1	0	4

DISTRITO FEDERAL	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	6.156,91	6218,48	7.525,27	7.600,52	7.632,34	7.708,66	8.728,26	8.815,55	12.527,76	12.653,03	14.621,80	14.768,02
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	19	18	25	27	38
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	3	3	3	9	3	15
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	2	0	4	0	7	0	20	0	27	0	33

ESPÍRITO SANTO	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	1.330,63	1.343,93	2.349,30	2.372,79	3.439,93	3.474,33	4.390,44	4.434,35	6.119,19	6.180,39	11.442,84	11.557,26
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	10	18	11	27	27
Regularização fundiária	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Gestão da orla 0		0	0	4	1	9	2	10	6	14	12	17
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	2

GOIÁS	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	8,14	8,23	29,70	29,99	33,54	33,88	55,82	56,38	67,15	67,82	116,86	118,03
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	1	0	2	1	3	28
Regularização fundiária	0	0	0	0	0	0	0	0	3	3	3	3
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	7	0	8	0	9	0	9	0	14	0	15

MARANHÃO	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	382,43	386,26	536,36	541,72	890,62	899,52	1.066,91	1.077,58	1.438,83	1.453,22	2.384,02	2.407,86
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	1	18	2	27	15
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	69	69	69	72	69	72
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	4	0	4	0	4	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	11	0	11	0	12	0	12	0	12

MINAS GERAIS	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
	63,31	63,94	637,21	643,58	676,52	683,28	773,55	781,28	849,47	857,96	960,20	969,80
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	7	39	14	44	22	156
Regularização fundiária	3	3	6	6	9	9	15	15	21	24	24	27
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	2	0	5	0	7	0	8	0	12	0	14

MATO GROSSO DO SUL	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	22,05	22,27	29,76	30,05	34,70	35,05	38,53	38,91	68,45	69,13	142,35	143,78
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	1	8	3	22	4	45
Regularização fundiária	0	0	0	0	6	3	6	3	6	3	9	6
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

MATO GROSSO	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	21,92	22,14	53,93	54,47	80,20	81,00	94,99	95,94	145,98	147,44	290,56	293,46
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	2	4	4	4	6	5
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	3	3	3	3	6	6
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1

PARÁ	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	58,60	59,19	81,87	82,69	131,19	132,50	140,99	142,40	654,58	661,12	793,22	801,15
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	88	18	89	27	90
Regularização fundiária	0	63	3	66	6	69	6	81	6	81	312	81
Gestão da orla	0	0	3	6	3	9	9	15	12	20	15	20
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	2	0	2	0	3	0	4	0	5	0	7

PARAÍBA	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	390,59	394,50	729,87	737,17	967,41	977,08	1.270,01	1.282,71	1.846,73	1.865,20	3.235,11	3.267,47
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	22	18	31	27	39
Regularização fundiária	0	0	0	0	6	6	12	12	18	18	21	21
Gestão da orla	1	1	1	1	4	4	10	12	16	15	16	15
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	1	0	1	0	1	0	1	0	1

PERNAMBUCO	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	1.812,77	1.830,90	3.220,03	3.252,23	5.520,69	5.575,89	6.953,25	7.022,79	10.404,99	10.509,04	18.985,55	19.175,40
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	1	18	4	27	9
Regularização fundiária	0	0	3	3	18	18	30	30	42	42	48	48
Gestão da orla	1	1	1	2	6	6	13	11	14	15	18	19
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	2	0	2	0	3	0	4	0	5	0	7

PIAUÍ	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	25,21	25,46	51,71	52,23	67,12	67,79	83,31	84,14	1.381,21	1.395,02	1.609,20	1.625,29
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	3	18	5	27	6
Regularização fundiária	0	0	3	3	6	6	6	6	6	6	6	6
Gestão da orla	6	1	1	1	4	4	4	5	5	5	6	5
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	1	0	2	0	2	0	2	0	3

PARANÁ	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	930,09	939,40	1.834,23	1.852,58	2.632,87	2.659,20	3.395,81	3.429,77	5.088,25	5.139,13	7.575,37	7.651,12
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	38	18	68	27	151
Regularização fundiária	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Gestão da orla	2	1	2	1	3	2	5	3	6	4	9	6
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	5	0	7	0	11	0	14	0	14	0	19

RIO DE JANEIRO	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	4.935,28	5.587,88	9.514,80	10.816,45	14.692,72	16.649,40	18.297,04	20.893,02	28.331,56	31.631,13	45.742,95	49.819,89
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	1	18	2	27	6
Regularização fundiária	0	3	0	3	3	6	6	9	9	12	21	24
Gestão da orla	0	1	0	1	3	4	3	8	7	10	10	15
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	21	0	43	0	44	0	45	0	45	0	48

RIO GRANDE DO NORTE	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	198,68	200,67	273,62	276,35	630,75	637,05	722,98	730,21	950,51	960,02	2.008,01	2.028,09
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	1	18	2	27	6
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	3	3	3	3	3	3
Gestão da orla	1	4	4	19	8	20	11	23	14	32	17	37
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	1	0	2	0	2	0	3	0	3	0	3

RONDÔNIA	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	12,46	12,59	21,79	22,01	40,45	40,85	50,78	51,29	69,24	69,94	201,51	203,53
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	1	6	2	6	3	7
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	3	3	3	3	3	6
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	1	0	1	0	1	0	1	0	1

RORAIMA	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	2,09	2, 11	2,25	2,27	2,41	2,43	2,71	2,74	2,87	2,90	3,10	3,13
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	9	9	9	9	12	12
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1

RIO GRANDE DO SUL	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	361,32	364,94	535,55	540,91	711,49	718,61	887,94	896,82	1.286,42	1.299,28	2.292,78	2.315,71
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	1	18	3	27	11
Regularização fundiária	9	9	12	12	24	24	24	24	27	27	30	30
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	1	0	4	0	6	0	8	0	11	0	14

SANTA CATARINA	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	904,97	914,02	1.821,44	1.839,66	3.158,83	3.190,42	4.045,10	4.085,56	6.400,07	6.464,07	14.699,69	14.846,69
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	13	18	13	27	31
Regularização fundiária	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	1	0	2	0	2	0	5	0	7	0	8

SERGIPE	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	1.038,02	1.048,40	2.031,78	2.052,10	3.219,76	3.251,96	4.445,12	4.489,57	6.057,26	6.117,83	9.151,35	9.242,86
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	26	18	73	27	161
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	3	3	3	3	6	6
Gestão da orla	0	0	0	0	3	3	6	6	6	6	6	6
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	3	0	3	0	3	0	3	0	4

SÃO PAULO	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	4.295,64	4.338,59	8.686,98	8.773,85	12.734,53	12.861,87	17.649,69	17.826,19	26.384,84	26.648,69	49.499,07	49.994,06
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	9	11	18	22	27	38
Regularização fundiária	0	0	0	0	3	3	3	3	3	3	39	39
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	3	0	3	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

TOCANTINS	JAN		FEV		MAR		ABR		MAI		JUN
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	1,36	1,37	1,48	1,49	4,34	4,39	5,09	5,14	16,62	16,78	31,86	32,18
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1	1	1
Regularização fundiária	0	0	3	3	6	6	6	6	12	12	15	15
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1

SUPERINTENDÊNCIA/UF	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
ACRE	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	33,42	33,75	39,79	40,18	43,09	43,52	49,73	50,22	66,83	67,50	67,66	85,35
Cobrança administrativa	1	1	1	1	2	1	2	1	2	1	3	1
Regularização fundiária	3	24	9	36	12	45	12	45	15	15	51	51
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	2	1	4	2	4	2	4	3	4	4	4

ALAGOAS	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	2.947,59	2.977,06	3.317,28	3.350,45	3.685,61	3.722,47	4.164,21	4.205,85	4.540,01	4.585,41	4.672,58	4.990,48
Cobrança administrativa 45	54	63	54	90	58	11	7	63	144	65	180	71
Regularização fundiária	15	15	18	18	18	21	21	21	21	24	21	24
Gestão da orla	19	17	19	24	20	26	20	32	20	44	20	48
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	6	1	6	3	6	4	7	5	7	6	7

AMAZONAS	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	1.118,47	1.129,65	1.205,95	1.218,01	1.304,99	1.318,04	1.397,28	1.411,26	1.504,51	1.519,56	1.530,43	1.606,78
Cobrança administrativa	1	7	2	7	3	8	3	8	4	8	5	8
Regularização fundiária	6	15	9	15	9	15	9	18	12	18	12	18
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	1	1	3	1	4	1	5	1	6	1

AMAPÁ	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	281,73	284,55	287,14	290,01	290,54	293,44	298,14	301,12	301,50	304,51	303,22	307,51
Cobrança administrativa	45	10	63	10	90	299	117	299	144	299	180	299
Regularização fundiária	15	15	15	21	15	30	18	30	18	30	18	30
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	2	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1

BAHIA	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	5.509,67	5.564,77	6.386,98	6.450,85	7.406,84	7.480,91	8.392,29	8.476,22	9.771,79	9.869,50	10.245,00	10.748,49
Cobrança administrativa	45	12	63	12	90	12	117	12	144	17	180	33
Regularização fundiária	24	33	24	39	36	42	45	48	51	57	51	57
Gestão da orla	21	21	23	21	27	30	31	33	31	36	31	36
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	1	2	4	4	6	5	8	6	10	7

CEARÁ	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	4.339,93	4.383,33	5.102,22	5.153,24	5.743,87	5.801,31	6.731,60	6.798,92	7.406,73	7.480,80	7.736,45	8. 111,11
Cobrança administrativa	45	132	63	132	90	148	117	147	144	149	180	148
Regularização fundiária	15	15	18	18	21	21	24	24	27	24	30	33
Gestão da orla	14	2	17	9	19	13	22	15	24	15	26	15
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	5	1	7	2	8	4	8	6	8	8	8

DISTRITO FEDERAL	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	16.512,60	16.677,73	18.843,57	19.032,00	19.134,02	19.325,36	21.460,17	21.674,77	24.685,78	24.932,64	24.817,08	25.211,67
Cobrança administrativa	45	44	63	49	90	55	11	6	63	143	91	179
Regularização fundiária	3	15	6	15	9	21	12	27	15	33	18	36
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	35	3	38	6	40	9	46	12	51	15	51

ESPÍRITO SANTO	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	14.452,10	14.596,62	16.516,59	16.681,75	19.221,75	19.413,97	22.063,62	22.284,26	23.978,86	24.218,65	25.102,24	26.324,07
Cobrança administrativa	45	31	63	35	90	40	117	54	144	58	180	91
Regularização fundiária	0	0	0	0	0	0	3	0	3	0	3	0
Gestão da orla	16	23	20	33	24	42	28	42	32	42	35	42
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	2	1	2	1	4	2	6	2	6	3	6

GOIÁS	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	148,67	150,16	176, 11	177,87	217,61	219,79	247,89	250,37	279,99	282,78	296,29	308,10
Cobrança administrativa	5	28	7	28	11	28	14	28	17	28	21	28
Regularização fundiária	3	6	6	6	6	6	9	9	9	9	9	9
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	17	3	19	6	28	9	29	12	29	15	29

MARANHÃO	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	3.518,71	3.553,90	4.423,91	4.468,15	4.892,00	4.940,92	5.356,11	5.409,67	5.932,92	5.992,25	6.012,54	6.373,23
Cobrança administrativa	45	29	63	30	90	33	117	34	144	34	180	34
Regularização fundiária	69	72	72	72	75	75	78	78	81	87	81	93
Gestão da orla	4	0	7	0	7	0	10	0	10	0	10	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	12	1	13	2	14	3	14	4	14	6	14

MINAS GERAIS	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	1.031,98	1.042,30	1.100,15	1. 111,15	1.186,21	1.198,07	1.285,01	1.297,86	1.391,45	1.405,36	1.394,03	1.437,64
Cobrança administrativa	36	161	50	157	72	159	94	160	115	162	144	160
Regularização fundiária	30	33	33	39	39	45	48	50	57	65	60	69
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	15	9	18	12	26	15	28	20	29	27	30

MATO GROSSO DO SUL	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	153,34	154,87	163,64	165,28	171,83	173,55	182,21	184,04	201,2	203,21	206,11	209,79
Cobrança administrativa	7	45	9	44	14	45	18	45	22	45	27	45
Regularização fundiária	9	6	9	6	9	6	12	6	15	6	15	6
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	2	1	2	1	4	1	6	1	8	1

MATO GROSSO	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	332,76	336,09	370,3	374,01	389,66	393,56	403,86	407,90	418,4	422,59	424,17	437,41
Cobrança administrativa	11	6	15	8	21	9	27	10	34	11	42	18
Regularização fundiária	6	12	6	12	9	12	9	12	9	12	9	12
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	2	1	5	2	8	3	10	4	12	5	13

PARÁ	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	885,01	893,86	923,35	932,58	939,88	949,28	1.030,14	1.040,44	1.086,74	1.097,60	1.098,60	1.118,61
Cobrança administrativa	45	99	63	236	90	237	117	238	144	238	180	238
Regularização fundiária	312	81	318	81	324	81	330	90	336	162	342	210
Gestão da orla	21	34	23	43	29	43	32	43	35	51	36	65
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	13	1	13	1	14	2	14	4	14	6	14

PARAÍBA	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	3.922,74	3.961,97	4.621,82	4.668,04	5.193,91	5.245,85	5.836,64	5.895,01	6.413,78	6.477,92	6.681,29	7.252,63
Cobrança administrativa	45	46	63	50	90	50	117	53	144	56	180	271
Regularização fundiária	24	27	24	33	27	36	27	36	30	39	30	39
Gestão da orla	18	24	21	33	21	40	21	45	27	48	27	48
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	5	2	6	4	8	6	11	8	11	10	11

PERNAMBUCO	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	22.401,05	22.625,06	25.995,42	26.255,38	29.514,83	29.809,98	33.771,09	34.108,80	37.240,45	37.612,85	38.995,47	42.049,15
Cobrança administrativa	45	10	63	11	90	12	117	14	144	14	180	36
Regularização fundiária	48	48	48	54	51	57	54	60	57	63	60	66
Gestão da orla	18	22	21	25	24	26	27	29	30	32	33	35
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	8	4	9	6	9	10	10	15	10	19	10

PIAUÍ	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	1.706,77	1.723,84	1.914,83	1.790,90	2.264,27	1.850,56	2.370,82	1.922,45	2.503,61	1.972,16	2.775,33	2.049,59
Cobrança administrativa	45	7	63	7	90	9	117	9	144	10	180	11
Regularização fundiária	9	12	15	12	24	36	33	57	42	57	42	57
Gestão da orla	7	9	8	9	9	13	9	16	9	17	10	17
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	5	1	5	2	6	3	8	4	8	5	8

PARANÁ	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	8.708,49	8.795,57	9.872,36	9.971,08	11.030,83	11.141,14	12.333,16	12.456,49	13.425,25	13.559,50	14.472,15	14.878,91
Cobrança administrativa	45	201	63	221	90	222	117	236	144	242	180	246
Regularização fundiária	0	0	3	0	3	0	3	33	3	33	6	36
Gestão da orla	9	6	9	6	9	6	11	9	13	9	15	9
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	21	2	24	4	27	5	27	9	27	14	28

RIO DE JANEIRO	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	53640,85	58.400,02	64311, 04	69.780,16	74417,54	80.590,98	82281,36	89.136,69	125281,28	133.169,86	129691,83	142.243,19
Cobrança administrativa	45	8	63	11	90	11	117	11	144	11	180	84
Regularização fundiária	27	36	27	48	30	48	33	60	36	72	36	72
Gestão da orla	10	17	13	26	15	26	18	26	20	26	20	26
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	49	10	54	15	54	20	56	25	57	30	57

RIO GRANDE DO NORTE	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	2.449,02	2.473,51	3.101,12	3.132,13	3.836,34	3.874,71	4.185,65	4.227,51	4.498,39	4.543,37	4.707,92	4.869,87
Cobrança administrativa	45	8	63	11	90	11	117	11	144	11	180	84
Regularização fundiária	6	6	12	9	15	9	15	12	18	12	18	12
Gestão da orla	20	46	26	46	30	46	34	49	37	55	42	55
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	4	1	5	1	6	2	7	4	7	6	8

RONDÔNIA	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	218,00	220,18	242,39	244,81	266,07	268,73	285,08	287,94	302,39	305,41	311, 53	323,82
Cobrança administrativa	5	7	7	9	10	31	13	31	16	31	20	31
Regularização fundiária	3	6	12	6	12	6	12	6	12	6	12	12
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	1	1	3	1	3	1	4	2	4	3	5

RORAIMA	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	3,36	3,40	3,6	3,63	3,75	3,79	4,4	4,45	4,56	4,61	4,56	4,76
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Regularização fundiária	15	11	21	12	24	18	30	24	33	27	36	27
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	1	0	1	0	1	1	1	1	1	1	1

RIO GRANDE DO SUL	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	2.631,59	2.657,90	2.990,93	3.020,84	3.531,93	3.567,25	3.823,34	3.861,58	4.164,42	4.206,06	4. 483, 11	4.672,09
Cobrança administrativa	45	13	63	16	90	35	11	36	144	39	180	50
Regularização fundiária	30	36	30	42	30	42	36	45	36	66	36	66
Gestão da orla	0	0	0	2	3	2	3	7	3	7	3	8
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	16	2	18	4	21	8	24	12	29	18	33

SANTA CATARINA	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	17.989,82	18.169,72	20.939,56	21.148,96	34.485,49	23.720,34	26.517,32	26.782,49	29.408,33	29.702,42	31.169,44	32.210,24
Cobrança administrativa	45	37	63	46	90	46	117	47	144	51	180	64
Regularização fundiária	0	3	0	3	0	3	6	3	12	3	12	3
Gestão da orla	2	8	4	12	6	12	8	24	10	24	13	24
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	8	2	10	4	13	6	15	8	16	10	17

SERGIPE	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	10.606,99	10.713,06	12.299,08	12.422,07	14.116,83	14.257,99	15.562,82	15.718,44	17.455,00	17.629,55	18.001,03	18.760,87
Cobrança administrativa	45	207	63	209	90	210	117	217	144	217	180	230
Regularização fundiária	9	6	9	9	9	9	9	12	12	12	12	12
Gestão da orla	6	6	6	6	6	9	9	10	9	12	9	12
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	5	1	5	2	7	3	8	4	8	5	8

SÃO PAULO	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	57.681,30	58.258,11	65.736,09	66.394,36	75.107,40	75.858,48	85.517,25	86.372,42	94.340,43	95.283,84	98.393,38	102.566,73
Cobrança administrativa	45	59	63	66	90	73	117	77	144	83	180	92
Regularização fundiária	42	39	45	39	54	138	57	144	63	144	66	144
Gestão da orla	12	5	15	8	18	11	20	11	22	12	24	12
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	0	3	3	6	5	9	5	13	5	16	5

TOCANTINS	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	32,63	32,95	48,73	49,22	57,82	58,40	59,66	60,26	80,28	81,08	80,9	82,62
Cobrança administrativa	1	1	1	1	2	1	3	1	3	1	4	1
Regularização fundiária	18	15	21	27	24	30	27	33	30	39	33	39
Gestão da orla	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	2	0	3	0	4	1	4	2	4	3	4

ANEXO II

METAS/RESULTADOS DE SUPERAÇÃO
	JANEIRO		FEVEREIRO		MARÇO		ABRIL		MAIO		JUNHO
SPU/BRASIL	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	246,93	173,96	436,41	436,41	626,98	626,98	799,79	799,79	1.193,34	1.193,34	2.012,86	2.012,86
Cobrança administrativa	0	0	0	0	0	0	20	189	39	293	59	760
Regularização fundiária	1	66	2	69	7	69	12	90	15	105	35	0
Gestão da orla	1	3	2	13	3	19	5	13	7	12	9	6
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	44	0	96	0	114	0	141	0	167	0	202
	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO		OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
SPU/BRASIL	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado	Meta	Resultado
Arrecadação patrimonial	2.332,59	2.374,40	2.707,93	0,00	3.070,23	0,00	3.451,53	0,00	4.161,34	27.994,73	4.329,93	26.241,61
Cobrança administrativa	98	614	137	477	197	331	256	0	314	0	393	0
Regularização fundiária	37	0	41	0	44	0	49	26	53	116	54	165
Gestão da orla	10	37	12	62	14	68	16	76	17	82	18	78
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	0	234	2	220	3	227	5	2	119	172	14	121

ANEXO III

DETALHAMENTO DAS METAS/RESULTADOS

Arrecadação Patrimonial	Valor arrecadado (em R$1.000,00)
Cobrança Administrativa	Para que o RIP seja considerado na contagem de cumprimento da meta é necessário que cada débito a ele vinculado passe a qualquer uma das seguintes situações: cancelado DAU; cancelado decisão judicial; cancelado para aforamento; cancelado por erro; cancelado por fracionamento; cancelado por inexigibilidade; cancelado por parcelamento; cancelado Portaria 67/98; cancelado por transferência; cancelado por unificação; em processo de parcelamento; enviado para DAU; isento pagamento; pagamento de RIP primitivo; carente; quitado ou sub judice sem onerosidade.
Regularização Fundiária	ETAPA/AÇÃO	PONTOS
	Audiências públicas, seminários e/ou oficinas (máximo: 6 pontos por mês)	1 a 6 ações	3
		7 a 12 ações	3
	Funcionamento de Comitê Gestor/Grupo de Trabalho previsto em instrumento legal de parceria (máximo: 9 pontos por mês)	1 a 3 reuniões	3
		4 a 6 reuniões	6
		7 a 12 reuniões	9
	Assinatura/renovação de Termo de Cooperação Técnica	3
	Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público	3
	Etapas concluídas do cadastramento por assentamento ou município	1 a 500 unidades	3
		Mais de 500 unidades	3 a cada 500
		Comunidades ribeirinhas (município): 1 a 500 famílias	6
		Comunidades ribeirinhas (município): mais de 500 famílias	6 a cada 500
	Termo de cessão provisória de imóvel da ex-RFFSA a município, estado ou associação	3
	Contrato de cessão a município, estado ou associação	3
	Registro no Sistema Integrado de Administração patrimonial - SIAPA dos imóveis da União para Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social (Assentamento ou Município)	1 a 200 RIPs	6
		Mais de 200 RIPs	Mais 3 pontos a cada 500 RIPs
	Etapas concluídas da titulação por assentamento ou município	1 a 500 títulos	9
		Assentamentos com mais de 500 títulos	Mais 9 a cada 500
		Comunidades ribeirinhas	9 a cada 500 famílias
Gestão da Orla	GRUPO I - PROJETO ORLA	GRUPO II - DEMAIS AÇÕES DE GESTÃO DA ORLA
	ETAPA/AÇÃO	PONTOS	ETAPA/AÇÃO	PONTOS
	Seminários, workshops e eventos de mobilização dos atores locais	3	Seminários, workshops de mobilização e capacitação promovidos pela SPU.	3
	Reunião para formalização da Coordenação Municipal do Projeto Orla	2, até o máximo de 4, por município e exercício.	Audiência pública para análise de ações de gestão da orla de municípios que não possuem Planos de Gestão Integrada	3
	Oficina de construção do Plano de Gestão Integrada	3, por oficina.	Instrumentos de Gestão Associada (Acordos de cooperação e convênios)	2
	Aprovação em audiência pública da revisão, parcial ou completa, do Plano de Gestão Integrada (incluindo oficinas e demais ações necessárias)	6	Assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta	1
	Realização de audiências públicas	Aprovação do Plano de Gestão Integrada e respectivo envio ao Órgão Central, para conhecimento	3	Ação, devidamente documentada, resultante de fiscalização visando ao controle de ocupação e uso da orla	Desobstrução de áreas e/ou retirada de construções ilegais	3 pontos por evento/município/mês
		Legitimação das ações previstas (ou não) no Plano de Gestão	3, por ação		Embargos e autos de infração	1 ponto por evento/município/mês
	Formalização do Comitê Gestor da Orla e respectiva posse dos integrantes	4	Promoção de ação conjunta com os atores com interface na gestão da orla (o produto da ação deve ser devidamente documentado e encaminhado ao Órgão Central)	6
	Aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor	1	Apuração in loco das denúncias de irregularidades e, por conseguinte, adoção das demais medidas de prevenção e/ou readequação (devidamente documentadas)	1 ponto por empreitada, até o limite de 3 por município/mês
	Formalização da Comissão Técnica Estadual e respectiva posse dos integrantes	6
	Realização de reuniões, ordinárias ou extraordinárias, da Comissão Técnica Estadual, com a promoção da SPU	2 por reunião, até o limite de 8, por exercício.
	Ação implementada do Plano de Gestão	3
	Assinatura ou renovação de Acordo de Cooperação Técnica	2
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional	Número de transferências de imóveis para o INCRA; cessões; entregas e cessões provisórias (ex-RFFSA).