Portaria MP nº 408 de 18/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2009

Fixa as metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e no art. 5º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, a que se referem os incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, relativas ao exercício de 2009, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. O detalhamento das metas referidas no caput é o constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
METAS MENSAIS

SPU/UF  METAS MENSAIS 
ACRE  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  2,28 3,43 5,23 7,40 9,00 22,98 33,42 39,79 43,09 49,73 66,83 67,66 
Cobrança administrativa  - - - 0 0 0 1 1 2 2 2 3 
Regularização fundiária  0 3 6 9 9 9 9 9 12 12 15 15 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - - - 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                1 2 2 3 4 
ALAGOAS  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  195,13 400,77 736,03 951,03 1.315,74 2.487,19 2.947,59 3.317,28 3.685,61 4.164,21 4.540,01 4.762,58 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  3 3 6 6 9 12 15 18 18 21 21 21 
Gestão da orla  4 7 12 14 18 19 19 19 20 20 20 20 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                1 3 4 5 6 
AMAZONAS  METAS MENSAIS  
  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  67,82 127,61 189,25 244,63 344,65 1.006,67 1.118,47 1.205,95 1.304,99 1.397,28 1.504,51 1.530,43 
Cobrança administrativa  - - - 0 1 1 1 2 3 3 4 5 
Regularização fundiária  - - 3 3 6 6 6 9 9 9 12 12 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - - - 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                1 3 4 5 6 

AMAPÁ  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  18,03 44,16 54,87 69,05 138,11 281,73 287,14 290,54 298,14 301,50 303,22 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - 3 6 12 15 15 15 15 18 18 18 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - 2 2 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                        1 
BAHIA  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  408,90 945,07 1.318,82 1.687,26 2.478,60 4.645,37 5.509,67 6.386,98 7.406,84 8.392,29 9.771,79 10.245,00 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - 3 12 18 21 24 24 36 45 51 51 
Gestão da orla  2 6 9 12 13 21 21 23 27 31 31 31 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                1 4 6 8 10 
CEARÁ  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  451,01 969,73 1.310,31 1.546,59 2.038,82 3.614,42 4.339,93 5.102,22 5.743,87 6.731,60 7.406,73 7.736,45 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 
Gestão da orla  - - - 5 8 11 14 17 19 22 24 26 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                1 2 4 6 8 

DISTRITO FEDERAL  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  6.156,91 7.525,27 7.632,34 8.728,26 12.527,76 14.621,80 16.512,60 18.843,57 19.134,02 21.460,17 24.685,78 24.817,08 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 116 143 179 
Regularização fundiária  - - 3 3 3 3 3 6 9 12 15 18 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - - - 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                3 6 9 12 15 
ESPÍRITO SANTO  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  1.330,63 2.349,30 3.439,93 4.390,44 6.119,19 11.442,84 14.452,10 16.516,59 19.221,75 22.063,62 23.978,86 25.102,24 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - - - - - - - - 3 3 3 
Gestão da orla  - - 1 2 6 12 16 20 24 28 32 35 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                1 1 2 2 3 
GOIÁS  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  8,14 29,70 33,54 55,82 67,15 116,86 148,67 176,11 217,61 247,89 279,99 296,29 
Cobrança administrativa  - - - 1 2 3 5 7 11 14 17 21 
Regularização fundiária  - - - - 3 3 3 6 6 9 9 9 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - - - 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                3 6 9 12 15 

MARANHÃO  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  382,43 536,36 890,62 1.066,91 1.438,83 2.384,02 3.518,71 4.423,91 4.892,00 5.356,11 5.932,92 6.012,54 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - 3 69 69 69 69 72 75 78 81 81 
Gestão da orla  - - - 4 4 4 4 7 7 10 10 10 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                1 2 3 4 6 
MINAS GERAIS  METAS MENSAIS  
  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  63,31 637,21 676,52 773,55 849,47 960,20 1.031,98 1.100,15 1.186,21 1.285,01 1.391,45 1.394,03 
Cobrança administrativa  - - - 7 14 22 36 50 72 94 115 144 
Regularização fundiária  3 6 9 15 21 24 30 33 39 48 57 60 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - - - 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                9 12 15 20 27 
MATO GROSSO DO SUL  METAS MENSAIS  
  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  22,05 29,76 34,70 38,53 68,45 142,35 153,34 163,64 171,83 182,21 201,20 206,11 
Cobrança administrativa  - - - 1 3 4 7 9 14 18 22 27 
Regularização fundiária  - - 6 6 6 9 9 9 9 12 15 15 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - - - 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 2 2 4 6 8 

MATO GROSSO  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  21,92 53,93 80,20 94,99 145,98 290,56 332,76 370,30 389,66 403,86 418,40 424,17 
Cobrança administrativa  - - - 2 4 6 11 15 21 27 34 42 
Regularização fundiária  - - 3 3 3 6 6 6 9 9 9 9 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - - - 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 1 2 3 4 5 
PARÁ  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  58,60 81,87 131,19 140,99 654,58 793,22 885,01 923,35 939,88 1.030,14 1.086,74 1.098,60 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - 3 6 6 6 312 312 318 324 330 336 342 
Gestão da orla  - 3 3 9 12 15 21 23 29 32 35 36 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 1 1 2 4 6 
PARAÍBA METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  390,59 729,87 967,41 1.270,01 1.846,73 3.235,11 3.922,74 4.621,82 5.193,91 5.836,64 6.413,78 6.681,29 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - 6 12 18 21 24 24 27 27 30 30 
Gestão da orla  1 1 4 10 16 16 18 21 21 21 27 27 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 2 4 6 8 10 

PERNAMBUCO  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  1.812,77 3.220,03 5.520,69 6.953,25 10.404,99 18.985,55 22.401,05 25.995,42 29.514,83 33.771,09 37.240,45 38.995,47 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - 3 18 30 42 48 48 48 51 54 57 60 
Gestão da orla  1 1 6 13 14 18 18 21 24 27 30 33 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 4 6 10 15 19 
PIAUÍ  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  25,21 51,71 67,12 83,31 1.381,21 1.609,20 1.706,77 1.773,17 1.832,23 1.903,42 1.952,63 2.004,09 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - 3 6 6 6 6 9 15 24 33 42 42 
Gestão da orla     1 4 4 5 6 7 8 9 9 9 10 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 1 2 3 4 5 
PARANÁ  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  930,09 1.834,23 2.632,87 3.395,81 5.088,25 7.575,37 8.708,49 9.872,36 11.030,83 12.333,16 13.425,25 14.472,15 
Cobrança administrativa         9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - - - - - - 3 3 3 3 6 
Gestão da orla  2 2 3 5 6 9 9 9 9 11 13 15 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 2 4 5 9 14 

RIO DE JANEIRO  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  4.935,28 14.692,72 18.297,04 28.331,56 45.742,95 53.640,85 64.311,04 74.417,54 82.281,36 125.281,28 129.691,83 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - 3 6 9 21 27 27 30 33 36 36 
Gestão da orla  - - 3 3 7 10 10 13 15 18 20 20 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 10 15 20 25 30 
RIO GRANDE DO NORTE  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  198,68 273,62 630,75 722,98 950,51 2.008,01 2.449,02 3.101,12 3.836,34 4.185,65 4.498,39 4.707,92 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  0 0 3 3 3 3 6 12 15 15 18 18 
Gestão da orla  1 4 8 11 14 17 20 26 30 34 37 42 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 1 1 2 4 6 
RONDÔNIA  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  12,46 21,79 40,45 50,78 69,24 201,51 218,00 242,39 266,07 285,08 302,39 311,53 
Cobrança administrativa  - - - 1 2 3 5 7 10 13 16 20 
Regularização fundiária  - - 3 3 3 3 3 12 12 12 12 12 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - - - 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 1 1 1 2 3 

RORAIMA  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  2,09 2,25 2,41 2,71 2,87 3,10 3,36 3,60 3,75 4,40 4,56 4,56 
Cobrança administrativa  - - - - - - - - - - - - 
Regularização fundiária  - - 3 9 9 12 15 21 24 30 33 36 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - - - 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                     1 1 1 
RIO GRANDE DO SUL  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  361,32 535,55 711,49 887,94 1.286,42 2.292,78 2.631,59 2.990,93 3.531,93 3.823,34 4.164,42 4.483,11 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  9 12 24 24 27 30 30 30 30 36 36 36 
Gestão da orla  - - - - - - - - 3 3 3 3 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 2 4 8 12 18 
SANTA CATARINA  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  904,97 1.821,44 3.158,83 4.045,10 6.400,07 14.699,69 17.989,82 20.939,56 34.485,49 26.517,32 29.408,33 31.169,44 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - - - - - - - - 6 12 12 
Gestão da orla  - - - - - - 2 4 6 8 10 13 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 2 4 6 8 10 

SERGIPE  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  1.038,02 2.031,78 3.219,76 4.445,12 6.057,26 9.151,35 10.606,99 12.299,08 14.116,83 15.562,82 17.455,00 18.001,03 
Cobrança administrativa  - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - 3 3 3 6 9 9 9 9 12 12 
Gestão da orla  - - 3 6 6 6 6 6 6 9 9 9 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                1 2 3 4 5 
SÃO PAULO  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  4.295,64 8.686,98 12.734,53 17.649,69 26.384,84 49.499,07 57.681,30 65.736,99 75.107,40 85.517,25 94.340,43 98.393,38 
Cobrança administrativa  - - - 9 18 27 45 63 90 117 144 180 
Regularização fundiária  - - 3 3 3 39 42 45 54 57 63 66 
Gestão da orla  - - - - 3 3 12 15 18 20 22 24 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                3 6 9 13 16 
TOCANTINS  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  1,36 1,48 4,34 5,09 16,62 31,86 32,62 48,73 57,82 59,66 80,28 80,90 
Cobrança administrativa  - - - 0 0 1 1 1 2 3 3 4 
Regularização fundiária  - 3 6 6 12 15 18 21 24 27 30 33 
Gestão da orla  - - - - - - - - - - - - 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                    1 2 3 

ANEXO II
METAS DE SUPERAÇÃO

SPU BRASIL  METAS MENSAIS  
JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  
Arrecadação patrimonial  240,96 424,47 609,06 775,90 1.163,48 1.977,02 2.332,59 2.707,93 3.070,23 3.451,43 4.161,34 4.329,93 
Cobrança administrativa         20 39 59 98 137 197 256 314 393 
Regularização fundiária  1 2 7 12 15 35 37 41 44 49 53 54 
Gestão da orla  1 2 3 5 7 9 10 12 14 16 17 18 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                2 3 5 9 14 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS METAS

Arrecadação patrimonial Valor arrecadado (em R$ 1.000,00). 
 
 
Cobrança administrativa Para que o RIP seja considerado na contagem de cumprimento da meta é necessário que cada débito a ele vinculado passe a qualquer uma das seguintes situações: cancelado DAU; cancelado decisão judicial; cancelado para aforamento; cancelado por erro; cancelado por fracionamento; cancelado por inexigibilidade; cancelado por parcelamento; cancelado Portaria nº 67/98; cancelado por transferência; cancelado por unificação; em processo de parcelamento; enviado para DAU; isento pagamento; pagamento de RIP primitivo; carente; quitado ou sub judice sem onerosidade. 
Regularização fundiária ETAPA/AÇÃO PONTOS 
Audiências públicas, seminários e/ou oficinas (máximo: 6 pontos) 1 a 6 ações 3 
  7 a 12 ações 3 
Funcionamento de Comitê Gestor/Grupo de Trabalho previsto em instrumento legal de parceria (máximo: 9 pontos) 1 a 3 reuniões 3 
  4 a 6 reuniões 6 
  7 a 12 reuniões 9 
Assinatura/renovação de Termo de Cooperação Técnica 3 
Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público 3 
Etapas concluídas do cadastramento por assentamento ou município 1 a 500 unidades 3 
Mais de 500 unidades 3 a cada 500 
Comunidades ribeirinhas (município): 1 a 500 famílias 6  
Comunidades ribeirinhas (município): mais de 500 famílias 6 a cada 500 
Termo de cessão provisória de imóvel da ex-RFFSA a município, estado ou associação 3 
Contrato de cessão a município, estado ou associação 3 
Etapas concluídas da titulação por assentamento ou município 1 a 500 títulos 9 
Assentamentos com mais de 500 títulos mais 9 a cada 500 
Comunidades ribeirinhas 9 a cada 500 famílias 
Gestão da orla GRUPO I - PROJETO ORLA GRUPO II - DEMAIS AÇÕES DE GESTÃO DA ORLA 
ETAPA/AÇÃO PONTOS ETAPA/AÇÃO PONTOS 
Seminários, workshops e eventos de mobilização dos atores locais 3 Seminários, workshops de mobilização e capacitação promovidos pela SPU. 3 
Reunião para formalização da Coordenação Municipal do projeto Orla 2, até o máximo de 4, por município e exercício Audiência pública para análise de ações de gestão da orla de municípios que não possuem Planos de Gestão Integrada 3 
Oficina de construção do Plano de Gestão Integrada 3, por oficina 
Aprovação em audiência pública da revisão, parcial ou completa, do Plano de Gestão Integrada (incluindo oficinas e demais ações necessárias) 6 Instrumentos de gestão associada (Acordos de cooperação e convênios) 2 
      Assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta 1 
Realização de audiências públicas Aprovação do Plano de Gestão Integrada e respectivo envio ao Órgão Central, para conhecimento 3 Ação, devidamente documentada, resultante de fiscalização visando ao controle de ocupação e uso da orla Desobstrução de áreas e/ou retirada de construções ilegais 3 pontos por evento/município/mês 
Legitimação das ações previstas (ou não) no Plano de Gestão 3 por ação Embargos e autos de infração 1 ponto por evento/município/mês 
  Promoção de ação conjunta com todos os atores com interface na gestão da orla (o produto da ação deve ser devidamente documentado e encaminhado ao Órgão Central) 6 
Formalização do Comitê Gestor da Orla e respectiva posse dos integrantes 4 
Aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor 1 
      Apuração  in loco das denúncias de irregularidades e, por conseguinte, adoção das demais medidas de prevenção e/ou readequação (devidamente documentadas)1 ponto por empreitada, até o limite de 3 por município/mês 

(*) Republicada em razão da revisão das metas da GIAPU, no DOU de 19.11.2009, Seção 1, páginas 74 a 77.