O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, da Portaria nº 33, de 23 de abril de 2007, publicada no DOU de 26 de abril de 2007, da Ministra de Estado do Turismo,

Considerando o disposto no inciso VIII, do art. 2º, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, alterado pela Instrução Normativa nº 4, de 17 de maio de 2007, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e

Considerando o Parecer CONJUR/MTur/Nº 661/2006, referente ao Processo nº 72000.004059/2006-81, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 99, de 29 de setembro de 2004, da Secretaria-Executiva deste Ministério, publicada no Diário Oficial da União do dia subseqüente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO