O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, no uso de sua competência estabelecida pela Portaria nº 3, de 04 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a Portaria nº 83, de 15.08.2005, publicada no Diário Oficial da União de 24.08.2005, páginas 17 e 18 da Seção 1, relativa ao plantio de milho não irrigado no Estado do Maranhão, tendo em conta que as informações ali contidas foram incorporadas às da Portaria nº 136, de 26.09.2005, publicada no Diário Oficiada União de 29.09.2005,páginas 6 a 8 da Seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI