O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem, o art. 21, inciso III e § 2º, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, publicada no DOU de 28.04.2006, e o art. 124, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOU de 26.02.2007, tendo em vista o constante no Processo nº 50600.007425/2007-33, e visando restabelecer a segurança e a trafegabilidade na Rodovia BR-242/BA, resolve:

I - ALTERAR os itens II e V da PORTARIA nº 013, de 4 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2008, na Seção 1, Página 39, passando os referidos itens a ter a seguinte redação:

a) Item II - A execução dos serviços deverá seguir fielmente o Plano de Trabalho nº 14.001.08.05.91.02, apresentado pelo 4º Batalhão de Engenharia e Construção, e aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado da Bahia, que passa a fazer parte integrante da presente Portaria;

b) Item V - O prazo de execução dos serviços da mencionada obra será o estabelecido no Plano de Trabalho de nº 14.001.08.05.91.02.

II - A presente Portaria decorre de autorização da Diretoria Colegiada/DNIT, conforme Relato nº 321/2008, da Diretoria de Infra-Estrutura Rodoviária, incluído na pauta do dia 6 de maio de 2008, constante da Ata nº 17/2008.

LUIZ ANTONIO PAGOT