Portaria STF nº 136 de 24/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2010
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2010.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições, com base no inciso III e no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2010, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CEZAR PELUSO
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2009 A ABRIL/2010
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ Milhares | |
| DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | ||
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 274.005 | 15.327 |
| Pessoal Ativo | 182.211 | 14.560 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | - | - |
| Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Adm. Direta) | 357 | - |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 181.854 | 14.560 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 91.794 | 767 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | - | - |
| Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Adm. Direta) | - | - |
| Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas | 91.794 | 767 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º- da LRF) | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º- da LRF) (II) | 92.213 | 11.642 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 357 | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 673 | 11.605 |
| Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados | 91.183 | 36 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 181.792 | 3.685 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 185.477 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 468.699.862 | |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL | 0,039573% | |
| (VI)=(IV/V)*100 | ||
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,073726% | 345.554 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,070040% | 328.276 | |
Fonte: SIAFI e Port. 82/2005 - STF
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.
WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
EDNA ISABEL BRITO GONÇALVES PRANDINI
Secretária de Controle Interno
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Diretor-Geral