O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, o art. 11, inciso III do Anexo I da Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, nos termos da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, com a redação dada pela Lei nº 11.292 de 26 de abril de 2006, regulamentadas pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

Considerando a Portaria nº 203, de 18 de agosto de 2010, e com base na Resolução de Diretoria nº 465, de 24 de maio de 2011, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria ANP nº 181, de 27 de julho de 2010, pelo Anexo I desta Portaria, em consonância com o que dispõe o art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

Art. 2º Para fins desta Portaria, são estabelecidas as seguintes definições:

I - Meta Global - objetivamente mensurável, fixada anualmente, em ato do dirigente máximo do órgão, utilizando-se como parâmetros indicadores que visem a aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística do respectivo órgão ou entidade de lotação, levando-se em conta, no momento de sua fixação, os índices alcançados nos exercícios anteriores, podendo ser revista, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que o órgão ou entidade não tenha dado causa a tais fatores.

II - Meta Intermediária - estabelecida, quando aplicável, para cada equipe de trabalho é elaborada em consonância com as metas globais, podendo ser segmentada, segundo critérios geográficos, de hierarquia organizacional ou de natureza de atividade;

III - Atributos da Meta - conjunto de características da meta, englobando o indicador, o índice, a fórmula, a metodologia e a fonte de dados;

IV - Indicador - instrumento para medir o desempenho das metas;

V - Índice - quantificação pré-estabelecida do objetivo da meta, mensurada pelo indicador;

VI - Fórmula - operação matemática de análise dos dados, para a consecução do índice;

VII - Metodologia - meio utilizado para a aferição das metas e do indicador;

VIII - Fonte de Dados - meio físico ou virtual onde estão disponibilizados os dados primários necessários à apuração da meta e do indicador;

IX - Unidade de Avaliação - unidades integrantes da estrutura organizacional da ANP;

X - Ciclo de Avaliação: período considerado para realização da avaliação de desempenho institucional, com vistas a aferir o desempenho da ANP.

Art. 3º Ficam aprovados a criação e o funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho Institucional - CADI, da ANP, que tem como finalidade:

I - compor, com a participação das diversas Unidades de Avaliação da ANP, proposta de Metas Globais para deliberação pela Diretoria Colegiada, e encaminhando-as à SEC para publicação, antes de cada ciclo de avaliação;

II - estabelecer as Metas Intermediárias junto aos gestores das Unidades de Avaliação;

III - propor alterações na metodologia de avaliação institucional da Agência;

IV - definir o formato e a periodicidade do envio das informações referentes às Metas Institucionais;

V - acompanhar a evolução do cumprimento das Metas Institucionais e encaminhar à Secretaria Executiva - SEC, que promoverá a sua publicidade;

VI - propor à Diretoria Colegiada revisões dos atributos das Metas Globais;

VII - avaliar as solicitações de revisão dos atributos das Metas Intermediárias;

VIII - estabelecer a correlação entre as Metas Globais e Intermediárias;

IX - apoiar a SEC no estabelecimento de critérios para proposição de indicadores de desempenho para o(s) programa(s) da ANP nos Planos Plurianuais;

X - apoiar quaisquer unidades da estrutura organizacional que demandem orientação normativa ou metodológica para o desenvolvimento de indicadores.

Parágrafo único. Para o segundo período avaliativo, compreendido entre 1º de agosto de 2010 e 31 de julho de 2011, a SEC irá desempenhar as atribuições da CADI.

Art. 4º A Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional será constituída por representantes, titulares e suplentes, da(s):

I - Secretaria Executiva - SEC;

II - Superintendência de Gestão de Recursos Humanos - SRH;

III - Superintendência de Planejamento e Pesquisa - SPP

IV - diretorias técnicas;

V - Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

§ 1º Os integrantes da CADI serão indicados à SEC pelo titular das unidades representadas e nomeado por portaria do Diretor-Geral.

§ 2º A CADI se reunirá sob coordenação da SEC que se encarregará de preparar atas, listas de presença e demais documentos de apoio.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nº 229, de 11 de outubro de 2006 e nº 210, de 14 de Novembro de 2007.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA