O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, o art. 11, inciso VII da Portaria ANP nº 160, de 02 de agosto de 2004 e, nos termos nos termos da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, com a redação dada pela Lei nº 11.292 de 26 de abril de 2006, regulamentadas pelo Decreto nº 7,133, de 19 de março de 2010, e

Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada na RD nº 614, de 27 de julho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP para o período de avaliação de desempenho compreendido de 01 de agosto de 2010 a 31 de julho de 2011, em consonância com o que dispõe o art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa de Regulação - GDATR e Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR, pagas aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas no art. 1º do Decreto nº 7.133, de 2010.

Art. 3º Caberá conjuntamente à Secretaria Executiva - SEC e à Superintendência de Gestão de Recursos Humanos - SRH, com o apoio da Superintendência de Planejamento e Pesquisa - SPP, consolidar o demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucional até o décimo quinto dia do mês subseqüente ao período de avaliação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO I
Atividade    Indicadores    Meta a ser cumprida    Peso    Fórmula do Índice de Desempenho    
Exploração e Desenvolvimento    iPoços - Índice das Atividades de Perfuração de Poços Monitoradas pela SEP e pela SDP    80%    1    Número de Notificações de Codificação de Poço (NCDP) enviadas ao concessionário dentro do prazo de 7 dias/total de CIPPs recebidas.    
Refino e Processamento de Gás Natural e Comercialização e Movimentação de Petróleo e seus derivados e Gás Natural    Índice de Análise de Processos da SRP e SCM    90%    1    Número de processos analisados dentro do prazo estipulado pelas resoluções e portarias ANP dividido pelo número de processos recebidos no período    
Biocombustíveis e Qualidade de Produtos    Índice da Qualidade dos Combustíveis    96%    1    [1-(Número total de amostras não-conformes/número total de amostras coletadas) ] x 100%    
Abastecimento    Índice de Pedidos de Autorização de Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo Analisados    70%    1    Número de pedidos analisados dentro do prazo/número de pedidos recebidos    
Abastecimento    Índice de Pedidos de Autorização de Revenda Varejista de Combustíveis Automotivos Analisados    70%    1    Número de pedidos analisados dentro do prazo/número de pedidos recebidos    
Fiscalização do Abastecimento    Índice de Ações de Fiscalização    100% de 22917 fiscalizações previstas    1    Número de ações de fiscalização/meta de ações de fiscalização    
Gestão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis    Resoluções de diretoria    100% de 22 resoluções    1    Número total de resoluções/número previsto de resoluções    
Gestão e Obtenção de Dados Técnicos    Índice de Dados Públicos Disponíveis no BDEP - iBDEP    80%    1    iBdep = Espaço de memória em bytes ocupado pelos dados públicos de E&P disponíveis no BDEP dividido pelo Espaço de memória em bytes ocupado pela totalidade de dados públicos de E&P recebidos pelo BDEP    
   "