Portaria ICMBio nº 135 de 30/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2010
Atualiza tabela de preços para a cobrança de ingressos as Unidades de Conservação sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 532, de 31 de julho de 2008, de acordo com o texto da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso VII, do Anexo I da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União, do dia subseqüente; considerando o disposto nos arts. 8º e 9º da Portaria MMA nº 366/2009 de 7 de outubro de 2009, considerando a necessidade de atualização dos preços frente à necessidade de investimentos nas Unidades de Conservação;
Resolve:
Art. 1º Atualizar os preços para a cobrança de ingressos às Unidades de Conservação Federais, conforme tabela do Anexo I;
Art. 2º As unidades de conservação terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para iniciar a cobrança, devendo providenciar ampla divulgação dos novos valores para sociedade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO
ANEXO| ANEXO I - Valores de Ingressos | ||
| CÓDIGO DA RECEITA | DESCRIÇÃO RECEITA | Valores em R$ 1,00 |
| ENTRADA NOS PARQUES, FLORESTAS NACIONAIS E OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO | ||
| VISITAÇÕES/INGRESSOS DIVERSOS (ingresso por pessoa/dia) | ||
| Grupo 1 | ||
| Parque Nacional do Iguaçu/PR | ||
| 7087 | Ingresso - Público em geral | 33,00 |
| 7087 | Desconto Mercosul (25%) | 24,75 |
| 7087 | Desconto Brasil (50%) | 16,50 |
| 7087 | Desconto Entorno (90%) | 3,30 |
| Grupo 2 | ||
| Parque Nacional da Tijuca/RJ/Setor Corcovado | ||
| 7087 | Ingresso - Público em geral | 16,00 |
| 7087 | Desconto Baixa Temporada (50%) | 8,00 |
| Grupo 3 * | ||
| Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, válido por período de 10 (dez) dias | ||
| 7087 | Ingresso - Público em geral | 130,00 |
| 7087 | Desconto Brasil (50%) | 65,00 |
| 7087 | Moradores de Fernando de Noronha, parentes em primeiro grau, pessoas à serviço autorizados. | ISENTOS |
| Grupo 4 | ||
| Parque Nacional Marinho dos Abrolhos | ||
| 7087 | Ingresso - Público em geral | 54,00 |
| 7087 | Desconto Brasil (50%) | 27,00 |
| Grupo 5 | ||
| Parque Nacional do Caparaó, Parque Nacional do Itatiaia, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Serra da Capivara | ||
| 7087 | Ingresso - Público em geral | 22,00 |
| 7087 | Desconto Brasil (50%) | 11,00 |
| Grupo 6 | ||
| Parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional de Sete Cidades, Parque Nacional de Brasília | ||
| 7087 | Ingresso - Público em geral | 13,00 |
| 7087 | Desconto Brasil (50%) | 6,50 |
| Grupo 7 | ||
| Demais Unidades de Conservação | ||
| 7087 | Ingresso | 5,50 |
| 7087 | Atividade de Mergulho | 11,00 |
| Grupo 8 - Uso de Trilhas de Travessia, à Áreas Difícil Acesso ou Remotas | ||
| 7087 | Ingresso - Público em geral | 33,00 |
| 7087 | Desconto Brasil (50%) | 16,50 |
| * Conforme Portaria ICMBio nº 2/2010, o valor dos ingressos dos Parques Nacionais de Aparados da Serra, da Serra Geral, da Chapada dos Guimarães, da Chapada dos Veadeiros, de Ubajara, da Serra do Cipó e das Emas será cobrado após a implantação do sistema de cobrança de ingressos. | ||