Portaria MT nº 135 de 14/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2009
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2009 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2009 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o Anexo 13 da Portaria nº 293, de 16 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2008, Seção 1, páginas 102 e 103.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO 13| Unidade da Federação: MINAS GERAIS Processo nº: 50000.064842/2008-23 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2009 - 1ª Alteração
Relação de empreendimentos
A - Programa de Manutenção e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno - PROMG Pleno
| Região | Rodovias | Extensão (Km) | Custo (R$ 1,00) |
| 01. Central Área 01ª CRG Belo Horizonte | MG-040, MGC-262, LMG-808, MG-432, MG-442, MG-060, MG-323, MG-433, MG-030, LMG-806, MG-010, MG-050, MG-020 e Acessos. | 347,1 | 5.312.091 |
| 02. Central Área 03ª CRG Pará de Minas | MG-238, LMG-819, MG-431, MG-430, MG-423, LMG-818, MG-252, LMG-821, BR-352, LMG-801, MG-060 e Acessos | 411,8 | 20.787.837 |
| 03. Sul de Minas Área 24ª CRG Passos | LMG-856, MG-344, MG-184, MG-449, LMG-857, MG-446, LMG-837, MGC-265, MG-438, MGC-491, MGC-146, LMG-836 e Acessos | 355,2 | 10.994.041 |
| 04. Sul de Minas Área 19ª CRG Itajubá | MG-295, MG-347, MG-350, MG-158, LMG-884, MG-173, MG-459, MGC-383, MG-460, MG-290 e Acessos | 553,3 | 44.934.258 |
| 05. Sul de Minas Área 15ª CRG Poços de Caldas | MG-179, LMG-880, MGC-267, LMG-879, LMG-877, MG-455, MG-450, LMG-882, BR-146, BR-491, MG-446, MG-453, BR-267 e Acessos. | 478,1 | 13.485.351 |
| 06. Sul de Minas Área 10ª CRG Varginha | LMG-849, BR-267, LMG-729, LMG-863, MG-167, MGC-383, MGC-267, MG-458, BR-265, LMG-867, LMG-862, MG-456, MGC-369, LMG-868, BR-491 e Acessos | 504,7 | 3.347.590 |
| 07. Centro-Oeste de Minas Área 16ª CRG Oliveira | MG-332, MG-164, MG-270, MG-260, MGC-265, LMG-843, MGC-494, MG-335, MGC-369 e Acessos | 311,5 | 10.236.155 |
| 08. Centro-Oeste de Minas Área 20ª CRG Formiga | LMG-827, MG-341, MG-170, LMG-891, MG-439, LMG-830, LMG-893, MG-164, MG-429 e Acessos | 369,2 | 2.856.767 |
| 09. Zona da Mata Área 05ª CRG Ubá | MG-285, LMG-858, MGC-265, MG-447, MGC-356, MG-124, MGC-120, MG-452, MG-448, LMG-850, MG-133, MG-353, LMG-860, LMG-840 e Acessos | 549,5 | 2.209.538 |
| 10. Zona da Mata Área 30ª CRG Juiz de Fora | MGC-494, LMG-866, MG-353, MG-285, MG-454, MG-457, LMG-874, LMG-814, LMG-872, MG-126, MG-133, MGC-383, LMG-870 e Acessos | 453,5 | 3.530.607 |
| Total do Programa | 117.694.235 | ||
Cronograma Financeiro 2009
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno - PROMG Pleno | 23.400.975 | 30.997.665 | 38649.166 | 24.646.429 | 117.694.235 |
| Total do Estado | 23.400.975 | 30.997.665 | 38.649.166 | 24.646.429 | 117.694.235 |