Notas:

1) Revogada pela Portaria FUNASA nº 1.541, de 17.12.2007, DOU 14.01.2008.

2) Ver Portaria FUNASA nº 137, de 01.03.2007, DOU 05.03.2007, que torna sem efeito a publicação desta Portaria.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso II, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, e

Considerando que o abastecimento de água, melhorias sanitárias e esgotamento sanitário são intervenções promovidas com o objetivo de atender as necessidades básicas de saneamento das famílias indígenas;

Considerando que as ações de saneamento em áreas indígenas devem contar com a participação da população indígena;

Considerando a necessidade de definir diretrizes e critérios técnicos e epidemiológicos para a implantação de projetos de abastecimento de água, melhorias sanitárias e esgotamento sanitário nas aldeias dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - Dseis; e

Considerando a Portaria nº 70 GM, de 20 de janeiro de 2004, que estabelece o modelo da gestão da saúde indígena, resolve:

Art. 1º Determinar as diretrizes para a definição da programação das ações de saneamento nas aldeias dos Dseis para o exercício de 2007:

I - Atender todas as aldeias com mais de 500 habitantes;

II - Implantar melhorias sanitárias somente em aldeias que tenham abastecimento de água;

III - Implantar esgotamento sanitário somente em aldeias que tenham abastecimento de água e melhorias sanitárias.

IV - Concluir obras e serviços inacabados e/ou incompletos;

V - Atender aldeias que estejam cadastradas no SIASI - Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena, da FUNASA;

Art. 2º Verificado o atendimento das diretrizes do art. 1º, os critérios para priorização das ações de saneamento em aldeias indígenas no exercício de 2007, no âmbito do Dseis, serão considerados:

I - Aldeias contempladas no Plano Distrital dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

II - Aldeias com maiores coeficientes de mortalidade infantil associadas a doenças de veiculação hídrica;

III - Aldeias com maior número de doenças infecto-parasitária de origem hídrica;

IV - Aldeias com maior população;

V - Meios de acesso à aldeia.

§ 1º Para a descentralização de recursos orçamentários para obras de saneamento os projetos executivos devem estar previamente elaborados.

§ 2º Na programação de 2007, além das obras, as Coordenações Regionais devem reservar parte de recursos para elaboração de projetos para execução em 2008.

Art. 3º A FUNASA, por meio das Coordenações Regionais, informará ao Conselho Distrital de Saúde Indígena, anualmente, o teto orçamentário por DSEI para as obras de saneamento, de acordo com o orçamento da União aprovado;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO LUSTOSA"