Portaria MMA nº 134 de 13/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mai 2003

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.

O Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 13, de 23 de janeiro de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 2º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, art. 60 da Lei nº 1.524, de 25 de junho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO ROBERTO BERTOLDO LANGONE

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA        4.056.260      4.056.260 
18.541.0502.3026.0010.9999 PROTEÇÃO ÀS FLORESTAS TROPICAIS DA AMAZÔNIA - PPG7      3.982.625      3.982.625 
    3380 0195 1.575.000 3330 0195 1.575.000 
    3380 0195 95.000 3340 0195 95.000 
    3380 0195 350.000 3350 0195 350.000 
    3390 0195 412.625 3380 0195 412.625 
    4490 0195 1.100.000 4430 0195 1.100.000 
    4490 0195 80.000 4440 0195 80.000 
    4490 0195 70.000 4450 0195 70.000 
    4490 0195 300.000 4480 0195 300.000 
18.541.0502.3026.0010.2705 PROTEÇÃO ÀS FLORESTAS TROPICAIS DA AMAZÔNIA - PPG7      65.000      65.000 
    4430 1142 10.000 4480 1142 10.000 
    4440 1142 10.000 4480 1142 10.000 
    4450 1142 15.000 4480 1142 15.000 
    4490 1142 30.000 4480 1142 30.000 
18.542.0516.7989.0001.9999 PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL 3350 0111 8.635 3390 0111 8.635 
44205 - ANA        24.000      24.000 
18.544.0507.3899.0001.9999 APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS ESTADOS E ENTIDADES ASSOCIADAS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO 3330 0134 24.000 3390 0134 24.000 
TOTAL    4.080.260 4.080.260