Portaria COMAER nº 1.333 de 14/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2005

Dispõe sobre Unidades Administrativas e Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica.

Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 183, de 08.02.2006, DOU 10.02.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004 e tendo em vista o disposto no art. 15 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica", aprovado pela Portaria nº 1.275/GC3, de 9 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Classificar como Unidade Administrativa a Primeira Força Aérea (I FAE)

Parágrafo único. A Unidade Administrativa a que se refere o caput deste artigo é qualificada como Unidade Gestora Responsável (UGR).

Art. 2º A Primeira Força Aérea (I FAE) tem apoio da Base Aérea de Natal (BANT) para fins de execução econômico-financeira e patrimonial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de novembro de 2005.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"