O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196 de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 30, da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, e considerando o que consta do Processo nº 04-01/1185/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a segunda modificação da ICA 19-5 "Instrução para Administração de Próprios Nacionais Residenciais da Aeronáutica", aprovada pela Portaria nº 416/GC6, de 29 de abril de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A matéria objeto da segunda modificação da ICA 19-5, será disponibilizada no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER).