A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 8º, inciso XLII, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 4º, inciso XLIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 4 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.172, de 21 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2009, Seção 1, página 44.

CLÁUDIO PASSOS SIMÃO

Diretor-Presidente

Substituto

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 149, Seção 1, de 06.08.2009, págs. 12 e 13, com incorreções no original.