Portaria MTE nº 1.311 de 28/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2011

Estabelece as metas globais para o segundo ciclo de avaliação de desempenho.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o § 9º, do art. 5º B, da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, incluído pela Lei nº 11.907, de 2009, e na observância do § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar de acordo com o Anexo desta Portaria as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

ANEXO

METAS GLOBAIS PARA O 2º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - PERÍODO 1º DE JULHO DE 2011 A 30 DE JUNHO DE 2012

OBJETIVOS METAS GLOBAIS INDICADORES 
Expandir a economia solidária como alternativa para o desenvolvimento do País Descrição Responsável Produto Denominação Fórmula de Cálculo Fonte de Verificação Unidade de Medida 
Apoiar 1.000 Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) por meio da execução da Política Nacional de Economia Solidária SENAES Empreendimentos Econômicos Solidários Apoiados Quantidade de EES apoiado nos projetos executados pela SENAES  Somatório de EES apoiado nos projetos executados pela SENAES Relatórios trimestrais de execução de parceria e Relatórios técnicos de acompanhamento das parcerias unidade 
Apoiar 20.000 trabalhadores participantes de iniciativas de geração de trabalho e renda por meio da Economia Solidária SENAES Trabalhadores participantes nas iniciativas de Economia Solidária Apoiados Quantidade de participantes dos EES apoiados nos projetos de Economia Solidária Somatório de participantes dos EES apoiados nos projetos de Economia Solidária Relatórios trimestrais de execução de parceria e Relatórios técnicos de acompanhamento das parcerias  unidade 
Implantar um sistema de relações do trabalho mais democrático, transparente e com maior controle social Atingir 5.000 entidades sindicais com ações na área de relações de trabalho SRT Entidades sindicais atingidas com ações na área de relações do trabalho Quantidade de entidades sindicais atingidas com ações na área de relações do trabalho Somatório das entidades sindicais atingidas em ações de capacitação, mediação e registro sindical Divisão de Estatísticas /SRT unidade 
Implementar um sistema público de emprego para a promoção de políticas universais de emprego, trabalho e renda Habilitar ao seguro-desemprego 97% dos trabalhadores requerentes DES/SPPE Trabalhador habilitado ao seguro-desemprego Taxa de habilitação ao seguro-desemprego (Somatório de trabalhadores segurados/trabalhadores requerentes)x100 BG/ASTECS/CGSAP/DES/SPPE/MTE, BG Datamec. percentagem 
Realizar 24.382.000 atendimentos na rede de atendimento do Sine, das SRTE e das entidades conveniadas para a emissão de CTPS DES/SPPE Atendimentos realizados na rede de atendimento do Sine, da CEF, das SRTE e das entidades conveniadas para a emissão de CTPS Quantidade de atendimentos realizados Total de trabalhadores inscritos no Sine + Total de vagas de trabalho disponibilizadas ao Sine + Total de trabalhadores encaminhados a uma vaga de emprego + Total de trabalhadores colocados por meio do Sine + Total de CTPS emitidas + Total de registros profissionais concedidos + Total de requerimentos do seguro-desemprego CSINE/CGER/DES/SPPE/MTE, Infogem+CGSAP/DES/SPPE/MTE--+BG/ASTECS/CGSAP/DES/SPPE/MTE, BG Datamec. unidade 
Pactuar a qualificação social e profissional de 215.000 jovens DPTEJ/SPPE Qualificação de Jovens Pactuada Quantidade de jovens a serem qualificados por meio das parcerias firmadas no âmbito do Programa Projovem Trabalhador Somatório de jovens a serem qualificados por meio das parcerias firmadas no âmbito do Programa Projovem Trabalhador  Plano de implementação unidade 
Pactuar a qualificação social e profissional de 100.000 trabalhadores DEQ/SPPE Qualificação de Trabalhadores Pactuada Quantidade de trabalhadores a serem qualificados por meio dos instrumentos firmados no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Somatório de trabalhadores a serem qualificados por meio dos instrumentos firmados no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Instrumentos de convênio unidade 
Reduzir a precarização das relações de trabalho Realizar 200.000 ações de inspeção em legislação DFIT/SIT Ação de Inspeção na área de legislação realizada Quantidade de inspeções em legislação realizadas Somatório de inspeções em legislação realizadas Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT unidade 
Realizar 130.000 ações de inspeção em saúde e segurança no trabalho DSST/SIT Ação de inspeção na área de segurança e saúde realizada Quantidade de inspeções em segurança e saúde realizadas Somatório de inspeções em segurança e saúde realizadas Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT unidade