Portaria SF nº 131 de 28/07/2008
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 jul 2008
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 14/2008, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.07.2008,
RESOLVE:
I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.08.2008;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 131/2008ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2008
PERÍODO | PMPF | | | |
| Gasolina C (em R$/litro) | Óleo Diesel (em R$/litro) | GLP (em R$/litro) | AEHC (em R$/litro) |
.................................... | .................... | ................. | ................. | |
no período de 16.06.2006 a 31.07.2008 (Ato COTEPE/PMPF nº 14/2008) | 2.6068 | 2.0187 | 2.5390 | 1.6640 |
a partir de 1º.08.2008 (Ato COTEPE/PMPF nº 14/2008) | 2.6164 | 2.0836 | 2.5648 | 1.8742 |