Portaria PGF nº 1.303 de 10/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2008
Dispõe sobre a colaboração mútua entre as Procuradorias Federais no Estado de Rondônia e no Estado do Acre e a Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT/RO/AC.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200 de 25 de fevereiro de 2008 e tendo em vista o contido no Processo nº 00407.005647/2008-11
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, a Procuradoria Federal no Estado do Acre e a Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT/RO/AC prestarão colaboração mútua, sob a coordenação do responsável pela primeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.081, de 24.10.2008.
ANTONIO ROBERTO BASSO
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2008, Seção 1, pág. 9, com incorreção no original.