O Diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria nº 346, de 18 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mandioca no Estado do Rio Grande do Sul, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON MARTINS DE ALCANTARA

1. NOTA TÉCNICA

A mandioca - Manihot utilissima, Pohl (Manihot esculenta, Crantz) é uma planta rústica, com ampla adaptação às condições mais variadas de clima e solo.

A mandioca encontra melhor condição de desenvolvimento em climas quentes e úmidos, não suportando baixas temperaturas. Temperaturas elevadas afetam a brotação das manivas, a emissão e o tamanho das folhas. Temperaturas abaixo de 15ºC retardam a brotação das gemas e diminuem ou mesmo paralisam sua atividade vegetativa, induzindo a uma fase de repouso.

A precipitação pluviométrica ideal para a cultura situa-se entre 1.000 a 1.500 mm, bem distribuídos durante o ano, a mandioca apresenta sensibilidade tanto às deficiências quanto aos excessos. A falta de umidade no solo pode ser crítica à cultura na fase de enraizamento. Os excessos hídricos podem causar o desenvolvimento de fungos nas raízes, principalmente da "podridão das raízes". O período de maior sensibilidade da cultura ao estresse hídrico situa-se entre 30 e 150 dias após o plantio, da fase de enraizamento a de tuberização. Depois dos seis primeiros meses, o estresse hídrico não causa reduções significativas no rendimento. As magnitudes de deficiência hídrica no estado, quando ocorrem, não inviabilizam o cultivo da mandioca.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de plantio, com menor risco climático, para o cultivo da mandioca no Estado do Rio Grande do Sul.

Essa identificação foi realizada com base no balanço hídrico diário da cultura, considerando a interação entre local (clima) x ciclo da cultivar x período de plantio x tipo de solo, complementado pelo zoneamento de aptidão agroclimática.

As simulações do balanço hídrico foram realizadas com base nos valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), considerando-se a interação entre o clima, o ciclo, o período de plantio e o tipo de solo. Nas simulações foram considerados dois ciclos de cultivo: cultivo de 1º ciclo e cultivo de 2º ciclo com, respectivamente, 6 a 8 meses e 18 a 20 meses para atingir a fase de maturação.

Foram analisadas as séries históricas, com média de 15 anos de dados diários de chuva e de temperatura do ar, registrados nas 250 estações pluviométricas e 36 climatológicas disponíveis no Estado.

Considerou-se, também, a disponibilidade máxima de água no solo, no período inicial de desenvolvimento da cultura, estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos tipo 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 30 mm, 50 mm e 70 mm, respectivamente.

Foram adotados os seguintes critérios de aptidão:

- ISNA maior ou igual a 0,55; e

- Risco inferior a 20% de ocorrência de temperaturas menores que 3ºC.

Considerou-se apto ao cultivo da mandioca o município que apresentou condições climáticas dentro dos critérios adotados em 80% dos anos estudados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de mandioca no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/1965 (Código Florestal) e alterações;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de mandioca no Estado do Rio Grande do Sul, as cultivares de mandioca registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizados no plantio materiais produzidos em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO