O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, e no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011 , publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de julho de 2011,

Considerando a Portaria nº 96 de 02 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção 1, página 130 de 05 de dezembro de 2011, que cria o Comitê de Negociação no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;

Considerando que o prazo estabelecido no art. 3º da referida Portaria era de 60 (sessenta) dias a partir da entrada em vigor,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 96 de 02 de dezembro de 2011, publicada no Diário do dia 05 de dezembro de 2011, para a conclusão dos trabalhos do Comitê.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO