O Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, de conformidade com o previsto no inciso IV do art. 10 do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria nº 369/GC3, de 9 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 205-40 "Ações de Segurança e Defesa no SISCEAB"(*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Art. 3º Revoga-se a Portaria DECEA nº R-12/DGCEA, de 27 de novembro de 2006, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº R-30, de 15 de dezembro de 2006.

Ten.-Brig. do Ar RAMON BORGES CARDOSO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).