Portaria SEPM nº 13 de 03/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2005

Prorroga, por mais sessenta dias, as tarefas conferidas à Comissão Tripartite instituída pela Portaria nº 4, de 06.04.2005.

A Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais sessenta dias, as tarefas conferidas à Comissão Tripartite instituída pela Portaria nº 4, de 6 de abril de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILCÉA FREIRE