Portaria SUTRI nº 1294 DE 27/06/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 jun 2023

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS – RICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF, expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2023, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2023.

Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 1.294/2023)

ITEM DESCRIÇÃO MARCA PMPF
1 Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis    
1.1 até 200ml Todas as marcas 0,85
1.2 vidro de 201 a 350ml Todas as marcas 5,74
1.3 demais embalagens de 201 a 350ml Ayla Alcalina 2,56
1.4 demais embalagens de 201 a 350ml Demais marcas 2,00
1.5 de 351 a 590ml Ayla Alcalina 3,14
1.6 de 351 a 590ml Demais marcas 2,15
1.7 de 591 a 599ml Todas as marcas 4,60
1.8 de 600 a 650ml Todas as marcas 2,26
1.9 de 651 a 1.350ml Ayla Alcalina 4,64
1.10 de 651 a 1.350ml Demais marcas 3,68
1.11 de 1.351 a 1.500ml Todas as marcas 3,36
1.12 de 1.501 a 3.000ml Todas as marcas 4,28
113 de 3001 a 5000ml Todas as marcas 9,45
114 de 5001 a 8000ml Todas as marcas 10,50
2 Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis    
2.1 10 litros Todas as marcas 14,50
2.2 Bag 12 litros Todas as marcas 9,49
3 Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis    
3.1 10 litros Todas as marcas 8,89
3.2 20 litros Todas as marcas 12,06
4 Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens Vidros    
4.1 até 260ml Todas as marcas 13,30
4.2 de 261 a 360ml Todas as marcas 13,60
4.3 de 361 a 500ml Todas as marcas 29,57
4.4 de 501 a 790ml Todas as marcas 27,24
4.5 de 791 a 1.250ml Todas as marcas 60,06
5 Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens PET    
5.1 até 260ml Todas as marcas 9,51
5.2 de 261 a 360ml Todas as marcas 9,76
5.3 de 361 a 500ml Todas as marcas 20,11
5.4 de 501 a 790ml Todas as marcas 18,23
5.5 de 791 a 1.750ml Todas as marcas 37,21