O Presidente do Tribunal de Contas da União, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XLIII do Regimento Interno, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2003, na forma do Anexo.

Parágrafo único. O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000.

VALMIR CAMPELO

FONTE: CONOR, CONSULTORC e Balancete de dezembro/2002 e abril/2003 fechados.

Receita Corrente Líquida obtida no www.tesouro.fazenda.gov.br. (Portaria nº 273/2003-STN - DOU de 20.05.2003)

ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DA TRINDADE

Secretário-Geral de Administração

LEILA FONSECA DOS SANTOS V. FERREIRA

Secretária de Controle Interno

PEDRO MARTINS DE SOUSA

Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade