O Secretário Executivo do Ministério da Cultura, no uso de suas atribuições previstas no inciso X do art. 4º do anexo I do Decreto nº 6.835 de 30 de abril de 2009 , e tendo em vista o disposto na Portaria MinC nº 102, de 31 de outubro de 2011

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a versão atualizada do Manual de Habilitação de Propostas do Programa Usinas Culturais, instituído pela Portaria nº 39, de 19 de janeiro de 2012 , a ser disponibilizado no site do Ministério da Cultura a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º O art. 1º da Portaria nº 39, de 19 de janeiro de 2012 , da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art.1º .....

§ 3º A habilitação a que se refere o § 2º- deste artigo ocorrerá no período de 6 de fevereiro a 4 de março de 2012.

§ 4º Ato específico do Secretário-Executivo instituirá comissão para a condução do processo seletivo das propostas com base nos critérios definidos no manual de habilitação, devendo divulgar o resultado da seleção até 9 de março de 2012, na página do Ministério da Cultura na internet.

§ 5º O preenchimento de informações e apresentação de documentos e projetos técnicos, necessários à celebração dos termos de convênios deverá ocorrer no sítio http://www.convenios.gov.br, no período de 9 a 25 de março de 2012.

§ 6º Será realizada Reunião de Trabalho no dia 14 de março de 2012, em Brasília, com os municípios que tiverem suas propostas selecionadas, em local a ser divulgado no sítio http://www.cultura.gov.br." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT