Portaria STJ nº 128 de 19/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2009
Revoga o Ato STJ nº 175, de 2 de julho de 2004.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, assim como o que consta do Processo Administrativo STJ 1.808/2009,
Resolve:
Art. 1º Fica revogado o Ato nº 175, de 2 de julho de 2004.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA