O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII, do art. 22 da Estrutura Regimental do IBAMA, aprovada pelo Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, o inciso VI, do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 341/MMA, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Superintendente Estadual do IBAMA em Minas Gerais para firmar, em nome do IBAMA, Termo de Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente referente ao Processo Administrativo nº 02001.006525/2008-30, que trata do Projeto SOS São Francisco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CURT TRENNEPOHL