Portaria SAEB nº 1269 DE 07/08/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 08 ago 2012

O Secretário da Administração do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "h", inciso I, art. 22 do Decreto estadual nº 12.431, de 20 de outubro de 2010, e o art. 13 do Decreto Estadual nº 12.366, de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo único, art. 67 da Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005; na Instrução nº 005, de 05 de abril de 2011, retificada pela Instrução nº 006, de 20 de abril de 2011, e na Instrução nº 011, de 01 de julho de 2011,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Divulgar, no Anexo Único, os preços unitários máximos admissíveis para contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial presencial e serviços de ronda pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SAEB nº 254 de 10 de fevereiro de 2012.

 

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS

 

1. Os preços discriminados neste Anexo passam a vigorar a partir desta data e servirão de base para as novas contratações, bem como para aferição da vantajosidade na prorrogação dos prazos contratuais em função das ações de reequilíbrio econômico - financeiro.

 

ITEM 1.

Vigilância e Segurança Patrimonial Armados (IN 011/2011)

Jornada

Preço Unitário

1.1

Posto de Vigilância Dia Útil Armado

44 horas

2.592,33

1.2

Posto de Vigilância Dia Útil Armado c/Ins.10%

44 horas

2.742,15

1.3

Posto de Vigilância Dia Útil Armado c/Ins.20%

44 horas

2.891,98

1.4

Posto de Vigilância Dia Útil Armado c/Ins.40%

44 horas

3.191,68

1.5

Posto de Vigilância Diurno Armado

84 horas Diurno

4.844,80

1.6

Posto de Vigilância Diurno Armado c/Ins.10%

84 horas Diurno

5.139,13

1.7

Posto de Vigilância Diurno Armado c/Ins.20%

84 horas Diurno

5.433,46

1.8

Posto de Vigilância Diurno Armado c/Ins.40%

84 horas Diurno

6.022,09

1.9

Posto de Vigilância Noturno Armado

84 horas Noturno

5.756,99

1.10

Posto de Vigilância Noturno Armado c/Ins.10%

84 horas Noturno

6.122,63

1.11

Posto de Vigilância Noturno Armado c/Ins.20%

84 horas Noturno

6.488,28

1.12

Posto de Vigilância Noturno Armado c/Ins.40%

84 horas Noturno

7.219,55

1.13

Posto de Vigilância Misto Armado

Misto

7.784,21

1.14

Posto de Vigilância Misto Armado c/Ins.10%

Misto

8.417,27

1.15

Posto de Vigilância Misto Armado c/Ins.20%

Misto

9.050,35

1.16

Posto de Vigilância Misto Armado c/Ins.40%

Misto

10.316,51

1.17

Posto de Fiscalização de Pessoal Armado

44 horas

3.205,50

1.18

Posto de Fiscalização de Pessoal Armado c/Ins.10%

44 horas

3.355,35

1.19

Posto de Fiscalização de Pessoal Armado c/Ins.20%

44 horas

3.505,19

1.20

Posto de Fiscalização de Pessoal Armado c/Ins.40%

44 horas

3.804,86

1.21

Posto de Fiscalização de Pessoal Diurno Armado

84 horas Diurno

6.049,26

1.22

Posto de Fiscalização de Pessoal Diurno Armado c/Ins.10%

84 horas Diurno

6.343,57

1.23

Posto de Fiscalização de Pessoal Diurno Armado c/Ins.20%

84 horas Diurno

6.637,89

1.24

Posto de Fiscalização de Pessoal Diurno Armado c/Ins.40%

84 horas Diurno

7.226,53

1.25

Posto de Fiscalização de Pessoal Noturno Armado

84 horas Noturno

6.961,46

1.26

Posto de Fiscalização de Pessoal Noturno Armado c/Ins.10%

84 horas Noturno

7.327,06

1.27

Posto de Fiscalização de Pessoal Noturno Armado c/Ins.20%

84 horas Noturno

7.692,72

1.28

Posto de Fiscalização de Pessoal Noturno Armado c/Ins.40%

84 horas Noturno

8.423,99

1.29

Posto de Supervisão de Pessoal Armado

44 horas

3.468,30

1.30

Posto de Supervisão de Pessoal Armado c/Ins.10%

44 horas

3.618,13

1.31

Posto de Supervisão de Pessoal Armado c/Ins.20%

44 horas

3.767,99

1.32

Posto de Supervisão de Pessoal Armado c/Ins.40%

44 horas

4.067,66

1.33

Posto de Supervisão de Pessoal Diurno Armado

84 horas Diurno

6.565,45

1.34

Posto de Supervisão de Pessoal Diurno Armado c/Ins.10%

84 horas Diurno

6.859,78

1.35

Posto de Supervisão de Pessoal Diurno Armado c/Ins.20%

84 horas Diurno

7.154,09

1.36

Posto de Supervisão de Pessoal Diurno Armado c/Ins40%

84 horas Diurno

7.742,74

1.37

Posto de Supervisão de Pessoal Noturno Armado

84 horas Noturno

7.477,64

1.38

Posto de Supervisão de Pessoal Noturno Armado c/Ins.10%

84 horas Noturno

7.843,28

1.39

Posto de Supervisão de Pessoal Noturno Armado c/Ins.20%

84 horas Noturno

8.208,91

1.40

Posto de Supervisão de Pessoal Noturno Armado c/Ins.40%

84 horas Noturno

8.940,20

1.41

Posto de Liderança de Pessoal Armado

44 horas

2.767,52

1.42

Posto de Liderança de Pessoal Armado c/Ins.10%

44 horas

2.917,38

1.43

Posto de Liderança de Pessoal Armado c/Ins.20%

44 horas

3.067,20

1.44

Posto de Liderança de Pessoal Armado c/Ins.40%

44 horas

3.366,89

1.45

Posto de Liderança de Pessoal Diurno Armado

84 horas Diurno

5.188,93

1.46

Posto de Liderança de Pessoal Diurno Armado c/Ins.10%

84 horas Diurno

5.483,25

1.47

Posto de Liderança de Pessoal Diurno Armado c/Ins.20%

84 horas Diurno

5.777,58

1.48

Posto de Liderança de Pessoal Diurno Armado c/Ins.40%

84 horas Diurno

6.366,21

1.49

Posto de Liderança de Pessoal Noturno Armado

84 horas Noturno

6.101,12

1.50

Posto de Liderança de Pessoal Noturno Armado c/Ins.10%

84 horas Noturno

6.466,75

1.51

Posto de Liderança de Pessoal Noturno Armado c/Ins.20%

84 horas Noturno

6.832,40

1.52

Posto de Liderança de Pessoal Noturno Armado c/Ins.40%

84 horas Noturno

7.563,66

 

ITEM 2.

Vigilância e Segurança Patrimonial Desarmados (IN 011/2011)

Jornada

Preço Unitário

2.1

Posto de Vigilância Dia Útil Desarmado

44 horas

2.578,00

2.2

Posto de Vigilância Dia Útil Desarmado c/Ins.10%

44 horas

2.727,83

2.3

Posto de Vigilância Dia Útil Desarmado c/Ins.20%

44 horas

2.877,66

2.4

Posto de Vigilância Dia Útil Desarmado c/Ins.40%

44 horas

3.177,36

2.5

Posto de Vigilância Diurno Desarmado

84horas Diurno

4.830,48

2.6

Posto de Vigilância Diurno Desarmado c/Ins.10%

84 horas Diurno

5.124,81

2.7

Posto de Vigilância Diurno Desarmado c/Ins.20%

84 horas Diurno

5.419,14

2.8

Posto de Vigilância Diurno Desarmado c/Ins.40%

84 horas Diurno

6.007,77

2.9

Posto de Vigilância Noturno Desarmado

84 horas Noturno

5.742,67

2.10

Posto de Vigilância Noturno Desarmado c/Ins.10%

84 horas Noturno

6.108,31

2.11

Posto de Vigilância Noturno Desarmado c/Ins.20%

84 horas Noturno

6.473,96

2.12

Posto de Vigilância Noturno Desarmado c/Ins.40%

84 horas Noturno

7.205,23

2.13

Posto de Vigilância Misto Desarmado

Misto

7.769,87

2.14

Posto de Vigilância Misto Desarmado c/Ins.10%

Misto

8.402,94

2.15

Posto de Vigilância Misto Desarmado c/Ins.20%

Misto

9.036,03

2.16

Posto de Vigilância Misto Desarmado c/Ins.40%

Misto

10.302,19

2.17

Posto de Fiscalização de Pessoal Desarmado

44 horas

3.191,18

2.18

Posto de Fiscalização de Pessoal Desarmado c/Ins.10%

44 horas

3.341,02

2.19

Posto de Fiscalização de Pessoal Desarmado c/Ins.20%

44 horas

3.490,87

2.20

Posto de Fiscalização de Pessoal Desarmado c/Ins.40%

44 horas

3.790,54

2.21

Posto de Fiscalização de Pessoal Diurno Desarmado

84 horas Diurno

6.034,94

2.22

Posto de Fiscalização de pessoal Diurno Desarmado c/Ins.10%

84 horas Diurno

6.329,25

2.23

Posto de Fiscalização de Pessoal Diurno Desarmado c/Ins.20%

84 horas Diurno

6.623,57

2.24

Posto de Fiscalização de Pessoal Diurno Desarmado c/Ins.40%

84 horas Diurno

7.212,21

2.25

Posto de Fiscalização de Pessoal Noturno Desarmado

84 horas Noturno

6.947,14

2.26

Posto de Fiscalização de Pessoal Noturno Desarmado c/Ins.10%

84 horas Noturno

7.312,74

2.27

Posto de Fiscalização de Pessoal Noturno Desarmado c/Ins.20%

84 horas Noturno

7.678,40

2.28

Posto de Fiscalização de Pessoal Noturno Desarmado c/Ins.40%

84 horas Noturno

8.409,67

2.29

Posto de Supervisão de Pessoal Desarmado

44 horas

3.453,98

2.30

Posto de Supervisão de Pessoal Desarmado c/Ins.10%

44 horas

3.603,81

2.31

Posto de Supervisão de Pessoal Desarmado c/Ins.20%

44 horas

3.753,67

2.32

Posto de Supervisão de Pessoal Desarmado c/Ins.40%

44 horas

4.053,34

2.33

Posto de Supervisão de Pessoal Diurno Desarmado

 84 horas Diurno

6.551,13

2.34

Posto de Supervisão de Pessoal Diurno Desarmado c/Ins.10%

 84 horas Diurno

6.845,46

2.35

Posto de Supervisão de Pessoal Diurno Desarmado c/Ins.20%

 84 horas Diurno

7.139,77

2.36

Posto de Supervisão de Pessoal Diurno Desarmado c/Ins.40%

 84 horas Diurno

7.728,42

2.37

Posto de Supervisão de Pessoal Noturno Desarmado

84 horas Noturno

7.463,32

2.38

Posto de Supervisão de Pessoal Noturno Desarmado c/Ins.10%

84 horas Noturno

7.828,96

2.39

Posto de Supervisão de Pessoal Noturno Desarmado c/Ins.20%

84 horas Noturno

8.194,59

2.40

Posto de Supervisão de Pessoal Noturno Desarmado c/Ins.40%

84 horas Noturno

8.925,88

2.41

Posto de Liderança de Pessoal Desarmado

44 horas

2.753,20

2.42

Posto de Liderança de Pessoal Desarmado c/Ins.10%

44 horas

2.903,05

2.43

Posto de Liderança de Pessoal Desarmado c/Ins.20%

44 horas

3.052,88

2.44

Posto de Liderança de Pessoal Desarmado c/Ins.40%

44 horas

3.352,56

2.45

Posto de Liderança de Pessoal Diurno Desarmado

84 horas Diurno

5.174,61

2.46

Posto de Liderança de Pessoal Diurno Desarmado c/Ins.10%

84 horas Diurno

5.468,93

2.47

Posto de Liderança de Pessoal Diurno Desarmado c/Ins.20%

84 horas Diurno

5.763,26

2.48

Posto de Liderança de Pessoal Diurno Desarmado c/Ins.40%

84 horas Diurno

6.351,89

2.49

Posto de Liderança de Pessoal Noturno Desarmado

84 horas Noturno

6.086,80

2.50

Posto de Liderança de Pessoal Noturno Desarmado c/Ins.10%

84 horas Noturno

6.452,43

2.51

Posto de Liderança de Pessoal Noturno Desarmado c/Ins.20%

84 horas Noturno

6.818,08

2.52

Posto de Liderança de Pessoal Noturno Desarmado c/Ins.40%

84 horas Noturno

7.549,34

 

ITEM 3.

Serviços de Ronda Armado (IN 011/2011)

Jornada

Preço Unitário

3.1

Posto de Ronda Dia Útil Armado (Bicicleta)

44 horas

2.604,22

3.2

Posto de Ronda Motorizada Dia Útil Armado

44 horas

3.234,74

3.3

Posto de Ronda Motorizada Diurno Armado

84 horas Diurno

6.014,73

3.4

Posto de Ronda Motorizada Noturno Armado

84 horas Noturno

6.926,92

3.5

Posto de Ronda Motorizada Misto Armado

Misto

9.453,99

 

ITEM 4.

Serviços de Ronda Desarmado (IN 011/2011)

Jornada

Preço Unitário

4.1

Posto de Ronda Dia Útil Desarmado (Bicicleta)

44 horas

2.589,90

4.2

Posto de Ronda Motorizada Dia Útil Desarmado

44 horas

3.220,41

4.3

Posto de Ronda Motorizada Diurno Desarmado

84 horas Diurno

6.000,40

4.4

Posto de Ronda Motorizada Noturno Desarmado

84 horas Noturno

6.912,59

4.5

Posto de Ronda Motorizada Misto Desarmado

Misto

9.439,66

 

2. Os Coeficientes Alfa (α) e Beta (β) apresentados na tabela abaixo, passam a vigorar a partir desta data e servirão de base, exclusivamente, para as novas contratações.

 

Serviços

Coeficiente a

Coeficiente b

Vigilância - 44 horas

79%

21%

Vigilância - 84 horas

84%

16%

 

3. Os itens abaixo foram utilizados na composição dos preços.

 

Serviço de Vigilância/Segurança Patrimonial

Quant.

Apito

1

Boné em brim com logomarca

1

Calça padrão masculino em gabardine cores escuras

2

Camisa masculina em tecido misto com 02 bolsos e lapela, com manga curta e logomarca.

2

Camisa masculina social em tecido misto com 01 bolso, manga longa e logomarca cores claras.

2

Capa de chuva em PVC, forrada, com capuz e manga longa.

1

Cinto de guarnição

1

Cinto masculino social em couro sintético na cor preta

1

Conjunto em panamá/Oxford de calça e paletó (Duque) com logomarca cores escuras

2

Distintivo/crachá

1

Meia masculina adulto, em tecido poliéster na cor preta

4

Sapato masculino social em couro sintético com solado antiderrapante ou coturno em couro na cor preta

2

Bicicleta

1

Capacete para ciclismo

1

Joelheira

1

Cotoveleira

1

Capacete para moto

1

Colete refletor

1

Motocicleta

1