O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Natureza de Despesa - 339030 - Material de Consumo (custeio), constante no art. 1º da Portaria nº 1.127 de 14 de novembro de 2008, publicada no DOU de 17 de novembro de 2008, seção 1, página 03, para Natureza de Despesa - 335041 - Transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, contribuições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILAS BRASILEIRO