Nota:
1) Revogada pela Portaria CNJ nº 20, de 09.03.2012, DOU 12.03.2012 - Ed. Extra .

2) Redação Anterior:

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e

Considerando o disposto na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III.

Art. 4º Ficam revogados a Portaria/PRESI nº 50, de 15 de junho de 2011, e demais dispositivos em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO CEZAR PELUSO

Estrutura Orgânica

I - PLENÁRIO

1. Conselheiros

1.1. Gabinetes

2. Comissões

3. Ouvidoria

3.1. Gabinete da Ouvidoria

II - PRESIDÊNCIA

1. Juízes Auxiliares

2. Gabinete da Presidência

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1. Seção de Auditoria

2. Seção de Apoio ao Controle Interno dos Tribunais

3. Seção de Acompanhamento dos Atos de Gestão

4. Seção de Acompanhamento da Execução de Contratos

SECRETARIA-GERAL

1. Gabinete da Secretaria-Geral

2. Departamento de Pesquisas Judiciárias

3. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

4. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário

5. Assessoria de Cerimonial e Eventos

6. Secretaria de Comunicação Social

6.1. Coordenadoria de Comunicação Institucional e Imprensa

6.1.1. Seção de Mídias, Áudio e Vídeo

7. Secretaria Processual

7.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição

7.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização

7.1.2. Seção de Autuação e Distribuição

7.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos

7.2.1. Seção de Apoio ao Plenário

7.2.2. Seção de Processamento

7.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações

7.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões

8. Departamento de Gestão Estratégica

8.1. Centro de Gestão Estratégica e Projetos

8.1.1. Seção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação

8.1.2. Seção de Gerenciamento de Projetos

8.2. Centro de Organização e Normatização

8.2.1. Seção de Gestão de Processos

9. Departamento de Acompanhamento Orçamentário

9.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União

9.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União

9.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual

10. Departamento de Tecnologia da Informação

10.1. Centro de Políticas de Tecnologia da Informação

10.2. Coordenadoria de Gestão de Sistemas

10.2.1. Seção de Gestão de Sistemas Operacionais

10.2.2. Seção de Sistemas Administrativos

10.2.3. Seção de Sistema de Processamento Judiciário

10.2.4. Seção de Sistemas Nacionais

10.3. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura

10.3.1. Seção de Banco e de Administração de Dados

10.3.2. Seção de Administração de Redes

10.3.3. Seção de Administração de Segurança de TI

10.3.4. Seção de Atendimento ao Usuário

10.3.5. Seção de Gerência de Hardware e Software

10.3.6. Seção de Gerência de Soluções de Incidentes de Programas e Sistemas Nacionais

DIRETORIA-GERAL

1. Núcleo de Apoio à Diretoria-Geral

1.1. Seção de Passagens e Diárias

2. Núcleo de Suporte Logístico e Segurança

2.1. Seção de Suporte Logístico aos Conselheiros e Juízes

2.2. Seção de Segurança e Transportes

3. Comissão Permanente de Licitação

3.1. Seção de Elaboração de Editais

3.2. Seção de Licitações

4. Assessoria Jurídica

5. Secretaria de Administração

5.1. Seção de Material e Patrimônio

5.2. Seção de Compras

5.3. Seção de Gestão de Contratos

5.4. Seção de Almoxarifado

5.5. Seção de Manutenção Predial e Arquitetura

5.6. Seção de Serviços Gerais

5.7. Seção de Copa e Limpeza

6. Secretaria de Orçamento e Finanças

6.1. Seção de Contabilidade

6.2. Seção de Análise e Liquidação

6.3. Seção de Planejamento Orçamentário

6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira

7. Secretaria de Gestão de Pessoas

7.1. Seção de Registros Funcionais

7.2. Seção de Benefícios

7.3. Seção de Legislação

7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho

7.5. Seção de Educação Corporativa

7.6. Seção de Pagamento

III - CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1. Juízes Auxiliares

2. Gabinete da Corregedoria

3. Assessoria da Corregedoria

Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas