Portaria CNJ nº 20 de 09/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2012
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e
Considerando o disposto na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011,
Resolve:
Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.
Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.
Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III.
Art. 4º Fica revogada a Portaria/PRESI nº 125, de 16 de novembro de 2011, e demais dispositivos em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CEZAR PELUSO
ANEXO IEstrutura Orgânica
I - PLENÁRIO
1. Conselheiros
1.1. Gabinetes
2. Comissões
3. Ouvidoria
3.1. Gabinete da Ouvidoria
II - PRESIDÊNCIA
1. Juízes Auxiliares
2. Gabinete da Presidência
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
1. Coordenadoria de Auditoria
1.1. Seção de Auditoria Interna
2. Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão
2.1. Seção de Acompanhamento da Execução Contratual
SECRETARIA- GERAL
1. Gabinete da Secretaria-Geral
2. Departamento de Pesquisas Judiciárias
3. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
4. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário
5. Secretaria de Cerimonial e Eventos
5.1. Seção de Cerimonial
5.2. Seção de Eventos
6. Secretaria de Comunicação Social
6.1. Coordenadoria de Comunicação Institucional
6.2. Coordenadoria de Imprensa
7. Secretaria Processual
7.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição
7.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização
7.1.2. Seção de Autuação e Distribuição
7.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos
7.2.1. Seção de Apoio ao Plenário
7.2.2. Seção de Processamento
7.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações
7.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões
7.2.5. Seção de Jurisprudência
8. Departamento de Gestão Estratégica
8.1. Divisão de Gestão Estratégica e Projetos
8.1.1. Seção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação
8.1.2. Seção de Gerenciamento de Projetos
8.2. Divisão de Organização e Normatização
8.2.1. Seção de Gestão de Processos
9. Departamento de Acompanhamento Orçamentário
9.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União
9.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União
9.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual
9.2.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário Estadual
10. Departamento de Tecnologia da Informação
10.1. Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação
10.1.1. Seção de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação
10.2. Coordenadoria de Gestão de Sistemas
10.2.1. Seção de Gestão de Sistemas Operacionais
10.2.2. Seção de Sistemas Administrativos
10.2.3. Seção de Sistema de Processamento Judiciário
10.2.4. Seção de Sistemas Nacionais
10.2.5. Seção de Sistemas de Apoio
10.3. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura
10.3.1. Seção de Banco e de Administração de Dados
10.3.2. Seção de Administração de Redes
10.3.3. Seção de Administração de Segurança de TI
10.3.4. Seção de Atendimento ao Usuário
10.3.5. Seção de Gerência de Hardware e Software
10.3.6. Seção de Gerência de Soluções de Incidentes de Programas e Sistemas Nacionais
DIRETORIA- GERAL
1. Núcleo de Apoio à Diretoria-Geral
1.1. Seção de Passagens e Diárias
2. Núcleo de Suporte Logístico e Segurança
2.1. Seção de Suporte Logístico aos Conselheiros e Juízes
2.2. Seção de Segurança e Transportes
3. Comissão Permanente de Licitação
3.1. Seção de Elaboração de Editais
3.2. Seção de Licitações
4. Assessoria Jurídica
5. Secretaria de Administração
5.1. Seção de Material e Patrimônio
5.2. Seção de Compras
5.3. Seção de Gestão de Contratos
5.4. Seção de Almoxarifado
5.5. Seção de Manutenção Predial e Arquitetura
5.6. Seção de Serviços Gerais
6. Secretaria de Orçamento e Finanças
6.1. Seção de Contabilidade
6.2. Seção de Análise e Liquidação
6.3. Seção de Planejamento Orçamentário
6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira
7. Secretaria de Gestão de Pessoas
7.1. Seção de Registros Funcionais
7.2. Seção de Benefícios
7.3. Seção de Legislação
7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho
7.5. Seção de Educação Corporativa
7.6. Seção de Pagamento
III - CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
1. Juízes Auxiliares
2. Gabinete da Corregedoria
3. Assessoria da Corregedoria
ANEXO IIComposição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
| Nível | Grupo Direção e Chefia | Quantidade |
| CJ-4 | Diretor-Geral | 1 |
| CJ-3 | Secretário | 7 |
| CJ-3 | Diretor de Departamento | 3 |
| CJ-3 | Diretor Executivo | 1 |
| CJ-3 | Diretor de Projetos | 1 |
| CJ-3 | Diretor Técnico | 1 |
| CJ-3 | Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro | 13 |
| CJ-3 | Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria | 1 |
| CJ-3 | Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria | 1 |
| CJ-3 | Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral | 1 |
| CJ-3 | Assessor-Chefe | 1 |
| CJ-3 | Assessor de Projetos Especiais | 1 |
| CJ-3 | Assessor III | 1 |
| CJ-2 | Chefe de Gabinete da Ouvidoria | 1 |
| CJ-2 | Chefe de Gabinete da Presidência | 1 |
| CJ-2 | Presidente da CPL | 1 |
| CJ-2 | Chefe do CEAJUD | 1 |
| CJ-2 | Chefe de Divisão | 3 |
| CJ-1 | Chefe de Núcleo | 2 |
| CJ-1 | Coordenador | 10 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 49 |
| Subtotal | 101 | |
| Nível | Grupo Assessoramento | Quantidade |
| CJ-2 | Assessor II | 14 |
| Subtotal | 14 | |
| Nível | Grupo Outras Funções | Quantidade |
| CJ-2 | Pesquisador | 4 |
| FC-6 | Oficial de Gabinete | 3 |
| FC-6 | Supervisor | 3 |
| FC-6 | Assistente VI | 26 |
| FC-5 | Assistente V | 9 |
| FC-4 | Assistente IV | 4 |
| Subtotal | 49 | |
| Total | 164 |
Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
| Unidade | Nível | Denominação | Quantidade |
| Plenário Gabinetes dos Conselheiros | CJ-3 | Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro | 13 |
| CJ-2 | Assessor II | 13 | |
| FC-6 | Assistente VI | 13 | |
| Ouvidoria | CJ-2 | Chefe de Gabinete da Ouvidoria | 1 |
| Presidência | CJ-2 | Chefe de Gabinete da Presidência | 1 |
| Secretaria de Controle Interno | CJ-3 | Secretário | 1 |
| FC-4 | Assistente IV | 1 | |
| Coordenadoria de Auditoria | CJ-1 | Coordenador | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 1 | |
| FC-4 | Assistente IV | 1 | |
| Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão | CJ-1 | Coordenador | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 1 | |
| FC-4 | Assistente IV | 1 | |
| Secretaria-Geral | CJ-3 | Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral | 1 |
| CJ-3 | Assessor de Projetos Especiais | 1 | |
| CJ-2 | Assessor II | 1 | |
| Departamento de Pesquisas Judiciárias | CJ-3 | Diretor Executivo | 1 |
| CJ-3 | Diretor de Projetos | 1 | |
| CJ-3 | Diretor Técnico | 1 | |
| CJ-2 | Pesquisador | 4 | |
| FC-6 | Oficial de Gabinete | 3 | |
| FC-5 | Assistente V | 3 | |
| Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas | CJ-3 | Assessor III | 1 |
| FC-6 | Supervisor | 3 | |
| FC-5 | Assistente V | 3 | |
| Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário | CJ-2 | Chefe do CEAJUD | 1 |
| Secretaria de Cerimonial e Eventos | CJ-3 | Secretário | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 2 | |
| Secretaria de Comunicação Social | CJ-3 | Secretário | 1 |
| Coordenadoria de Comunicação Institucional | CJ-1 | Coordenador | 1 |
| Coordenadoria de Imprensa | CJ-1 | Coordenador | 1 |
| Secretaria Processual | CJ-3 | Secretário | 1 |
| Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição | CJ-1 | Coordenador | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 2 | |
| Coordenadoria de Processamento de Feitos | CJ-1 | Coordenador | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 5 | |
| Departamento de Gestão Estratégica | CJ-3 | Diretor de Departamento | 1 |
| FC-5 | Assistente V | 1 | |
| Divisão de Gestão Estratégica e Projetos | CJ-2 | Chefe de Divisão | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 2 | |
| FC-5 | Assistente V | 1 | |
| Divisão de Organização e Normatização | CJ-2 | Chefe de Divisão | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 1 | |
| FC-5 | Assistente V | 1 | |
| Departamento de Acompanhamento Orçamentário | CJ-3 | Diretor de Departamento | 1 |
| Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União | CJ-1 | Coordenador | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 1 | |
| Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual | CJ-1 | Coordenador | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 1 | |
| Departamento de Tecnologia da Informação | CJ-3 | Diretor de Departamento | 1 |
| Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação | CJ-2 | Chefe de Divisão | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 1 | |
| Coordenadoria de Gestão de Sistemas | CJ-1 | Coordenador | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 5 | |
| Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura | CJ-1 | Coordenador | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 6 | |
| Diretoria- Geral | CJ-4 | Diretor-Geral | 1 |
| Núcleo de Apoio à Diretoria-Geral | CJ-1 | Chefe de Núcleo | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 1 | |
| FC-6 | Assistente VI | 1 | |
| Núcleo de Suporte Logístico e Segurança | CJ-1 | Chefe de Núcleo | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 2 | |
| Comissão Permanente de Licitação | CJ-2 | Presidente da CPL | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 2 | |
| Assessoria Jurídica | CJ-3 | Assessor-Chefe | 1 |
| FC-6 | Assistente VI | 3 | |
| Secretaria de Administração | CJ-3 | Secretário | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 6 | |
| FC-4 | Assistente IV | 1 | |
| Secretaria de Orçamento e Finanças | CJ-3 | Secretário | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 4 | |
| Secretaria de Gestão de Pessoas | CJ-3 | Secretário | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 6 | |
| Corregedoria Nacional de Justiça | CJ-3 | Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria | 1 |
| Assessoria da Corregedoria | FC-6 | Assistente VI | 4 |
| Gabinete da Corregedoria | CJ-3 | Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria | 1 |
| FC-6 | Assistente VI | 5 |