Portaria CAT nº 125 de 29/06/2009
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 jun 2009
Altera a Portaria CAT nº 26/2008, de 18.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, no artigo 2º do Decreto nº 54.402, de 1º de junho de 2009, no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 54.448, de 15 de junho de 2009, e nos artigos 41, 313-K e 313-L do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 2, 10, 11, 34 e 37 do Anexo Único da Portaria CAT nº 26/2008, de 18 de março de 2008:
| 2 | odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície | 3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00, 3808.94.19 | 67,87 |
| 10 | inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto | 3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1, 3808.99.1 | 38,74 |
| 11 | desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens | 3808.94 | 48,43 |
| 34 | algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas | 2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94, 3808.99 | 48,32 |
| 37 | redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas | 2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79 | 48,32 |
" (NR).
Art. 2º Ficam revogados os itens 15 e 32 do Anexo Único da Portaria CAT nº 26/2008, de 18 de março de 2008.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 17 de junho de 2009, exceto o artigo 2º que produz efeitos desde 1º de junho de 2009.