O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 461 de 28 de novembro de 2007; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 535000304612007, resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nº 89 e 356, respectivamente, de 23 de fevereiro de 2006, 13 de julho de 2006, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 644,37 (seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG