O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a rescisão do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Araras, nos termos do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 124 , de 06.10.2015.