Portaria SEAP nº 124 de 05/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2007
Torna sem efeito a Portaria nº 123, de 04.07.2007, DOU 05.07.2007.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 123, de 4 de julho de 2007, publicada no DOU de 5 de julho de 2007, Seção 1, página 3.
ALTEMIR GREGOLIN