Portaria MEC nº 1.229 de 29/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2009

Fixa a distribuição de vagas de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e vagas de Técnico-Administrativo em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 454, de 11 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica fixada, de conformidade com o Anexo à presente Portaria a distribuição das autorizações para provimento, a partir da presente data, de 113 vagas de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e 76 vagas de Técnico-Administrativo em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Parágrafo único. O provimento dos cargos de que trata o caput deverá ocorrer no mês de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA PROFESSOR DE EDUC. BÁS. TÉCN. E TECNOLÓGICA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE C TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE D TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE E 
31 20 18 
TOTAL DE PROVIMENTOS AUTORIZADOS 31 20 18 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS PROFESSOR DE EDUC. BÁS. TÉCN. E TECNOLÓGICA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE C TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE D TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE E 
27 14 14 
TOTAL DE PROVIMENTOS AUTORIZADOS 27 1414 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL PROFESSOR DE EDUC. BÁS. TÉCN. E TECNOLÓGICA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE C TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE D TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE E 
20 
TOTAL DE PROVIMENTOS AUTORIZADOS 20 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA PROFESSOR DE EDUC. BÁS. TÉCN. E TECNOLÓGICA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE C TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE D TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE E 
35 
TOTAL DE PROVIMENTOS AUTORIZADOS 35