Portaria MT nº 122 de 05/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2006
Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2006 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado da Bahia, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2006 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado da Bahia, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o Anexo 05 da Portaria nº 370, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: BAHIA |
| Processo nº: 50000.044299/2005-03 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2006 - 1ª alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 22 de maio de 2006.
Relação de empreendimentos:
A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II
A1 - Supervisão de Obras
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. BA-549/891 | Jequié - Entroncamento BA-120 (Gandu) | 40.000 |
| 02. BA-026 | Maracás - Rio Bruto - Rio Tamboril | 110.000 |
| 03. BA-026/131 | Rio Tamboril - Contendas do Sincorá - Tanhaçu | 115.000 |
| 04. BA-052 | Ipirá - Baixa Grande - Mundo Novo | 100.000 |
| 05. BA-046 | Amargosa - Entroncamento BR-116 (Milagres) | 100.000 |
| 06. BA-148 | Rio de Contas - Jussiape | 66.000 |
| 07. BA-052 | Mundo Novo - Entroncamento BA 131 (Porto Feliz) | 475.000 |
| 08. BA-262 | Floresta Azul - Firmino Alves | 520.000 |
| 09. BA-130 | Ponto do Austério - Ibicuí | 85.000 |
| 10. BA-262 | Ibicuí - Iguaí | 370.000 |
| Subtotal | 1.981.000 | |
A2 - Obras Complementares
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 11. BA-891 | Recuperação Ambiental: Jequié - Apuarema - Itamari | 20.000 |
| 12. BA-549 | Pavimentação e Melhorias: Itamari - Entroncamento BA-120 (Gandú) | 20.000 |
| 13. Recuperação de áreas degradadas por obras em rodovias integrantes deste programa | 2.400.000 | |
| Subtotal | 2.440.000 | |
A3 - Pavimentação e Melhorias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 14. BA-026 | Maracás - Rio Bruto - Rio Tamboril - Contendas do Sincorá | 850.000 |
| 15. BA-131 | Contendas do Sincorá - Entroncamento BA-142 (Tanhaçu) | 328.000 |
| 16. BA-148 | Rio de Contas - Marcolino Moura | 8.320.000 |
| 17. BA-148 | Marcolino Moura - Jussiape | 7.270.000 |
| Subtotal | 16.768.000 | |
A4 - Reabilitação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 18. BA-052 | Ipirá - Baixa Grande | 76.100 |
| 19. BA-052 | Baixa Grande - Mundo Novo | 208.000 |
| 20. BA-046 | Amargosa - Entroncamento BR-116 (Milagres) | 220.000 |
| 21. BA-026 | Entroncamento BR-116 - Nova Itarana | 114.000 |
| 22. BA-052 | Mundo Novo - Entroncamento BA-131 (Porto Feliz) | 13.530.000 |
| 23. BA 262 | Floresta Azul - Firmino Alves | 14.187.913 |
| 24. BA-130 | Ponto do Astério - Ibicuí | 210.000 |
| 25. BA-262 | Ibicuí - Iguaí | 10.057.000 |
| Subtotal | 38.603.013 | |
A5 - Conservação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 26. BA-001 | Ilhéus - Canavieiras | 200.000 |
| 27. BA-001 | Nazaré - Valença - Taperoá - Nilo Peçanha | 145.000 |
| 28. BA-001 | Nilo Peçanha - Ituberá - Camamu - Travessão | 220.000 |
| 29. BA-052 | Entroncamento BR-116 - Km 70 | 1.250.000 |
| 30. Aquisição de equipamentos de conservação rodoviária | 4.134.000 | |
| Subtotal | 5.949.000 | |
A6 - Outras Intervenções
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 31. Elaboração de estudos de impacto ambiental decorrente de obras | 500.000 |
| 32. Liberação de faixas de domínio para servidão de rodovias do programa | 1.830.000 |
| 33. Obras de infra-estrutura para 32 (trinta e dois) postos de pesagem de veículos | 9.717.000 |
| 34. Elaboração de estudo e pesquisas para controle de peso de cargas em rodovias deste programa - operacionalização dos Postos | 32.000 |
| 35. Fiscalização de serviços em transportes de carga - operacionalização dos postos de pesagem | 650.000 |
| Subtotal | 12.729.000 |
| Total do Programa | 78.470.013 |
B - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias - PREMAR (BIRD)
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 36. Elaboração de projetos de restauração dos trechos integrantes do programa | 1.500.000 |
| 37. Contratação de consultoria para apoio técnico à Unidade de Coordenação - UCP | 1.090.640 |
| Total do Programa | 2.590.640 |
C - Programa de Restauração de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 38. BA-026 | São Roque - Maragogipe | 2.671.682 |
| 39. BA-270 | Entroncamento BR - 101 - Santa Luzia | 2.735.802 |
| 40. BA-680 | Entroncamento BR - 101 - Potiraguá | 1.814.962 |
| 41. BA-381 | Filadélfia - Itiuba | 1.353.750 |
| 42. BA-220 | Euclides da Cunha - Monte Santo | 744.509 |
| 43. BA-409 | Serrinha - Conceição do Coité | 1.884.426 |
| 44. BR-430 | Bom Jesus da Lapa - km 47 | 3.615.050 |
| 45. BR-430 | Km 47 - Igaporã | 3.762.256 |
| 46. BA-650 | Ipiaú - Ibirataia | 1.781.121 |
| 47. BR-349 | Santa Maria da Vitória - Correntina | 1.268.734 |
| 48. BA-142 | Andaraí - Mucugê | 795.000 |
| 49. BA-093 | Mata de São João - Pojuca | 3.475.000 |
| 50. BA-130 | Recuperação da ponte sobre o Rio Pardo | 83.000 |
| Total do Programa | 25.985.292 | |
D - Programa de Conservação de Trechos Rodoviários
D1 - Conservação Corretiva
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 51. BA-130 | Itororó - Itapetinga | 1.522.545 |
| 52. BA-263 | Itapetinga - Itambé | 1.917.468 |
| 53. BA-052 | Serra Preta (Km 37) - Ipirá (Km 86) | 1.024.986 |
| 54. BR-415 | Ilhéus - Itabuna | 1.000.000 |
| 55. BA-305 | Entroncamento BR-110 - Santa Brígida | 157.361 |
| 56. BA-505 | Núcleo JK - Itanagra | 51.000 |
| 57. BA-634 | Itambé - Ribeirão do Largo | 580.083 |
| 58. BA-245 | Marcionílio Souza - Itaetê | 945.306 |
| 59. BA-001 | Bom Despacho - Nazaré | 310.370 |
| 60. BA-639 | Inhobim - Veredinha | 45.549 |
| 61. BA-142 | Acesso ao Projeto Sempre Viva - Mucugê | 120.000 |
| 62. BA-510 | Entroncamento BA-084 (Jericó) - Pedras - Entronc. BR-420 | 448.331 |
| 63. BA-130 | Itajuru - Itagi | 900.000 |
| Subtotal | 9.022.999 | |
D2 - Conservação Rotineira
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 64. Aquisição de produtos asfálticos para utilização pelas Patrulhas | 6.583.370 |
| 65. Aquisição de agregados pétreos para utilização pelas Patrulhas | 1.296.941 |
| 66. Aluguel de equipamentos para complementação das frotas das Patrulhas | 6.106.317 |
| Subtotal | 13.986.628 |
| Total do Programa | 23.009.627 |
E - Programa de Consultoria
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 67. Contratação de consultoria para apoio na supervisão de estudos, pesquisas e projetos. | 4.588.000 |
| Total do Programa | 4.588.000 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II | 1.391.993 | 15.432.510 | 33.219.725 | 28.425.785 | 78.470.013 |
| B - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (PREMAR/BIRD) | 0 | 500.000 | 1.000.000 | 1.090.640 | 2.590.640 |
| C - Programa de Restauração de Rodovias | 10.432.319 | 12.772.973 | 2.780.000 | 0 | 25.985.292 |
| D - Programa de Conservação de Trechos Rodoviários | 819.496 | 8.814.668 | 10.785.776 | 2.589.687 | 23.009.627 |
| E - Programa de Consultoria | 988.000 | 1.200.000 | 1.200.000 | 1.200.000 | 4.588.000 |
| Total Geral | 13.631.808 | 38.720.151 | 48.985.501 | 33.306.112 | 134.643.572 |