O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Art. 1º Aprovar o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública TLP e Contribuição de Iluminação Pública COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada, referentes ao exercício de 2006 (dois mil e seis), na forma prevista no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA GORETE DE ARAUJO CAVALCANTI

Secretária Municipal De Tributação

As unidades imobiliárias que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados até 31.12.2005, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 004- Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 015-Dix-Sept- Rosado, 016-Nazaré, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 026- Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 035-Olho Dágua, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 045- Ponta Negra, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048- Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.

As unidades Imobiliárias que não se enquadram no Grupo I, das seguintes zonas fiscais: 001- Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007- Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 015- Dix-Sept Rosado, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022- Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 031-Conjunto Ponta Negra, 032- Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 045- Ponta Negra.

As unidades Imobiliárias não enquadrados nos Grupos I e II, das seguintes zonas fiscais: 012- Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 016- Nazaré, 026-Cidade da Esperança, 027- Cidade Nova, 030-Redinha, 035-Olho Dágua, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044- Aliança, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.