Portaria MEC nº 1.213 de 04/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2010
Altera a Portaria MEC nº 968 de 2010, que promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.214 de 2010.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover a alteração do anexo à Portaria nº 968, de 27 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de julho de 2010, que passa vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ANEXO | |||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.364 | 1073.0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | |||||||
| 1073.0048.0094 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Pernambuco | F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 200.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.364 | 1073.0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | |||||||
| 1073.0048.0094 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Pernambuco | F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 200.000 | |