O Secretário de Estado da Receita, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 45,26 (QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), para R$ 45,42 (QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), com base na variação mensal do Í ndice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016.

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da Receita

Matrícula 183.856-3