Portaria SE/SPOA/MCid nº 121 de 17/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2010
Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Ministério do Turismo e dá outras providências.
A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros da Unidade Gestora 560003 (Ministério das Cidades) para o Ministério do Turismo, destinados à preparação do V Fórum Urbano Mundial, a realizar-se na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Órgão Concedente: Ministério das Cidades.
Órgão Executor: Ministério do Turismo.
Unidade Gestora: 540001 - Gestão: 00001 - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/MTUR.
| Programa de Trabalho | Fonte | Natureza da Despesa | Valor (R$) |
| 56101.15.451.0310.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional | 0100 | 3.3.30.41 | 4.100.000 |
| Total | 4.100.000 |
Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Habitação e à Secretaria Nacional de Programas Urbanos exercerem o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 3º O Ministério do Turismo deverá prestar contas dos recursos aplicados e restituir ao Ministério das Cidades, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO