Portaria PGR nº 121 de 28/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2007
Altera os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial nº 158, de março de 2007, e o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 77, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e os créditos adicionais do exercício, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, conforme anexo I desta Portaria, os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro 2007, ficando revogada a Portaria nº 62, de 28 de fevereiro de 2007 do Procurador-Geral da República.
Art. 2º Em decorrência da indisponibilidade objeto do artigo anterior e dos créditos adicionais supracitados, o cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
ANEXO I34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
| 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | VALOR | |
| 03.122.0581.1E30.0001 - Modernização das Instalações do Ministério Público Federal Nacional | 4.4.90.00 | 100 | 35.609.415 |
| 03.122.0581.3752.0001- Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 25.872.360 |
| 4.4.90.00 | 100 | 14.060.700 | |
| 4.5.90.00 | 100 | 300.000 | |
| 40.233.060 | |||
| TOTAL | 75.842.475 | ||
| 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.122.0581.11SF.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 14.570.035 |
| TOTAL | 14.570.035 | ||
| 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.062.0581.4261.0053 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal | 3.3.90.00 | 100 | 4.580.928 |
| 03.122.0581.1H27.0053 - Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça em Santa Maria - DF - No Distrito Federal | 4.4.90.00 | 100 | 1.337.500 |
| 03.122.0581.3158.0101 - Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 7.000.000 |
| TOTAL | 12.918.428 | ||
| 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.062.0581.4262.0001 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral do Trabalho - Nacional | 4.4.90.00 | 100 | 3.921.836 |
| 3.3.90.00 | 100 | 3.500.000 | |
| 7.421.836 | |||
| 03.091.0581.6471.0001 - Ações Judiciais para Erradicação do Trabalho Escravo - Nacional | 4.4.90.00 | 100 | 100.000 |
| 03.122.0581.11I1.0001 - Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 2.995.000 |
| 03.122.0581.11KD.0101 - Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 4.5.90.00 | 100 | 35.000.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0237 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Novo Hamburgo - RS | 4.5.90.00 | 100 | 550.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0303 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Guarulhos - SP | 4.5.90.00 | 100 | 550.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0305 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Varginha - MG | 4.5.90.00 | 100 | 550.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0309 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Feira de Santana - BA | 4.5.90.00 | 100 | 550.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0311 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Lages - SC | 4.5.90.00 | 100 | 550.000 |
| 03.122.0581.3E96.0043 - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - no Estado do Rio Grande do Sul | 4.4.90.00 | 100 | 5.600.000 |
| 03.122.0581.3E94.0070 - Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Arapiraca - AL | 4.4.90.00 | 100 | 50.000 |
| 03.122.0581.3E94.0086 - Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Crateús - CE | 4.4.90.00 | 100 | 10.000 |
| 03.122.0581.7E49.0056 - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho Em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO | 4.4.90.00 | 100 | 8.000.000 |
| TOTAL | 61.926.836 | ||
| 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.122.0581.11EQ.0101 - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 140.204 |
| TOTAL | 140.204 | ||
| TOTAL GERAL | 165.397.978 | ||
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2007
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
R$ 1,00
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| ATÉ MARÇO | 519.485.260 | 147.915.569 |
| ATÉ ABRIL | 689.485.260 | 195.868.512 |
| ATÉ MAIO | 859.485.260 | 243.821.455 |
| ATÉ JUNHO | 1.069.485.260 | 291.774.398 |
| ATÉ JULHO | 1.239.485.260 | 339.727.341 |
| ATÉ AGOSTO | 1.409.485.260 | 387.680.284 |
| ATÉ SETEMBRO | 1.579.485.260 | 435.633.227 |
| ATÉ OUTUBRO | 1.749.485.260 | 483.586.170 |
| ATÉ NOVEMBRO | 1.919.485.260 | 531.539.113 |
| ATÉ DEZEMBRO | 2.171.100.645 | 579.492.053 |
Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais.