O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento Interno da CIRM, resolve:

Art. 1º Incluir os representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) e da Empresa Petróleo Brasileiro S/A. (PETROBRAS) na composição do Comitê Executivo para a Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos, estabelecida no art. 1º da Portaria nº 233, de 14 de setembro de 2005, do Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM, que terá a seguinte composição:

Coordenador:

- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Membros:

- Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);

- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

-Representante do Ministério da Educação (MEC);

- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);

- Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);

- Representante da Marinha do Brasil (MB);

- Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

- Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);

- Representante do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM); e

- Representante da Empresa Petróleo Brasileiro S/A. (PETROBRAS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO