O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a solicitação do Secretário de Estado da Saúde de Pernambuco, feita por meio do Ofício GAB. nº 018, de 8 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até a competência fevereiro de 2004, o prazo estabelecido na Portaria nº 2.160/GM, de 12 de novembro de 2003, publicada no DOU nº 221, de 13 de novembro de 2003, seção 1, pág. 38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA