O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º O inciso III do § 2º do art. 1º da Portaria PGF nº 1.080, de 27 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2009, Seção 1, páginas 4/5, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

§ 2º .....

III - a partir de 1º de dezembro de 2009, a representação judicial do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO