Portaria SEF nº 120 DE 06/06/2014

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 10 jun 2014

Altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 2º , da Lei nº 1.355 , de 30 de dezembro de 1996, no § 4º, do artigo 8º e no artigo 170, ambos do Decreto nº 25.508 , de 19 de janeiro de 2005,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam acrescidos ao Anexo Único os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo Único a esta Portaria;

II - fica excluído do grupo "Estabelecimentos Industriais", do Anexo Único, o contribuinte "COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS", inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF sob o nº 07.469.436/003-51, desde 31 de julho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO ÚNICO - À PORTARIA Nº 120 DE 06 JUNHO DE 2014

"ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012 (Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)

"ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012
(Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)
..... ..... ..... .....
HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS E COMÉRCIO ATACADISTA OU VAREJISTA CF/DF CF/DF Base CF/DF Centralização
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 07.312.810/002-33    
  07.312.810/005-86    
  07.312.810/018-09    
  07.312.810/019-81    
  07.312.810/021-04    
  07.312.810/024-49    
  07.312.810/025-20    
  07.312.810/026-00    
  07.312.810/027-91    
  07.312.810/028-72    
  07.312.810/029-53    
TAGUASUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (COMPER) 07.358.456/002-38    
  07.358.456/004-08    
  07.358.456/005-80    
  07.358.456/006-61    
  07.358.456/007-42    
  07.358.456/008-23    
SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (COMPER) 07.510.011/002-02    
  07.510.011/003-93    
  07.510.011/004-74    
COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA 07.447.427/001-07    
  07.447.427/002-98    
  07.447.427/003-79    
  07.447.427/004-50    
  07.447.427/005-30    
SUPERMERCADO M&R LTDA 07.454.176/001-05    
  07.454.176/002-96    
  07.454.176/003-77    
PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA 07.335.348/001-66    
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO 07.304.787/002-33    
  07.304.787/004-03    
  07.304.787/008-29    
  07.304.787/010-43    
  07.304.787/020-15    
  07.304.787/021-04    
  07.304.787/023-68    
  07.304.787/024-49    
  07.304.787/025-20    
  07.304.787/026-00    
  07.304.787/027-91    
  07.304.787/028-72    
  07.304.787/030-97    
  07.304.787/031-78    
  07.304.787/033-30    
  07.304.787/034-10    
  07.304.787/035-00    
  07.304.787/036-82    
  07.304.787/040-69    
  07.304.787/044-92    
  07.304.787/045-73    
DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA EPP 07.512.844/001-72    
MAIA ARAPOANGA SUPERMERCADOS LTDA 07.513.813/001-01    
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS 07.450.900/001-40    
  07.450.900/002-20    
  07.450.900/003-01    
  07.450.900/004-92    
  07.450.900/005-73    
  07.450.900/006-54    
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.377.155/001-08    
EMA EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA 07.440.456/001-00    
GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS - EPP 07.486.856/001-80    
TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP 07.570.609/001-46    
EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP 07.585.265/001-03    
EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP 07.586.050/001-46    
LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 07.586.191/001-13    
POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 07.608.219/001-19    
FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.611.096/001-73    
PURAMAX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 07.618.086/001-13    
TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.622.889/001-24    
GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.623.081/001-28    
BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.628.592/001-45    
SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.403.596/001-27    
  07.403.596/002-08    
VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A 07.434.241/001-08    
BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A 07.307.613/001-60    
COMERCIAL SÃO PATRICIO S/A 07.390.529/001-77    
BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.408.082/001-12    
SUPERMERCADO TATA S/A 07.415.160/001-97    
COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A 07.453.130/001-79    
SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.471.941/001-47    
BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.496.855/001-41    
PENÍNSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.480.761/001-53    
AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.318.810/001-10    
  07.318.810/002-00    
MARK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 07.310.574/001-85    
COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA 07.484.111/001-13    
  07.484.111/002-02    
  07.484.111/003-85    
  07.484.111/004-66    
FORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.383.396/001-11    
SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA 07.461.702/001-27    
MERCADO PONTO ALTO LTDA 07.313.595/001-07    
COMERCIAL DE ALIMENTOS SÃO JOÃO LTDA 07.344.831/001-01    
BARROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP 07.384.648/001-39    
L & C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.514.995/001-47    
F & C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.547.240/001-20    
PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 07.515.044/001-68    
  07.515.044/002-49    
  07.515.044/003-20    
  07.515.044/004-00    
  07.515.044/006-72    
  07.515.044/007-53    
  07.515.044/008-34    
  07.515.044/005-91    
SANTA FELICIDADE SUPERMERCADO LTDA 07.382.368/001-69    
  07.382.368/002-40    
WAL-MART BRASIL LTDA 07.466.915/002-26    
  07.466.915/003-07    
  07.466.915/005-79    
  07.466.915/007-30    
  07.466.915/008-11    
MAKRO ATACADISTA SA 07.308.571/002-00    
ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 07.433.023/002-00    
  07.433.023/003-82    
  07.433.023/004-63    
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS 07.469.436/003-51    
RADIODIFUSÃO, JORNAIS E TELEVISÃO CFDF CFDF Base CFDF Centralização
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 07.502.910/002-16    
  07.502.910/003-05