O Diretor-Geral da Imprensa Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 43, de 8 de novembro de 2002, do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1.990, e na portaria IN nº 95, de 18 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º Tornar público que foram selecionados pela Comissão Gestora do Programa de Responsabilidade Social de que trata a Portaria IN nº 95, de 18 de maio de 2005, publicada no DOU, Seção I, de 23 de maio de 2005, os seguintes Projetos:

I - Oficina de Reciclagem - entidade beneficiada: Associação dos Renais de Brasília - AREBRA;

II - Promoção da Saúde Bucal - entidade beneficiada: Grupo do Apoio Aprendizes do Amor em Cristo - GAAAC; e

III - Ação Continuada por meio da Responsabilidade Social - entidade beneficiada: Sociedade de Empenho na Recuperação de Vidas Através da Oração e Serviço.

Art. 2º A partir desta data as instituições referidas no artigo anterior estão autorizadas a promover a retirada dos resíduos industrias e administrativos de que trata o Programa de Responsabilidade Social.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA